sábado, 21 de julho de 2018

IRREGULARIDADE

Após publicação de matéria neste blog, TCE suspende licitação da Prefeitura de Caraúbas do Piauí
A decisão do conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), é desta sexta-feira (20). A Prefeitura divulgou folder com artistas contratados antes de realizar a licitação.

Após publicação de matéria neste blog Boca do Povo, na última terça-feira, dia 17, questionando os valores exorbitantes (R$ 475.466,66) para locação de palco, som, dentre outros pela Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí,

O conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão de licitação da prefeitura de Caraúbas do Piauí, com abertura prevista para a próxima segunda-feira (23). A decisão é desta sexta-feira (20).

Prefeito de Caraúbas do Piauí, Caburé.
Segundo a decisão, foi realizada uma inspeção concomitante dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução do Procedimento Licitatório nº 025/2018, da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí, que tem por objeto o “(...) registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual locação de palco, som, iluminação, etc., e contratação de bandas de interesse do Município”.


Consta no relatório que a prefeitura está divulgando, amplamente, através de folders e redes sociais, a apresentação de diversas bandas de música e de artistas para o evento denominado de “Festival Luiz Gonzaga”, antes mesmo da realização do pertinente e devido processo licitatório.

Os técnicos do TCE destacaram é de se estranhar a divulgação das bandas e artistas contratados como Romim Mata, Edu Safadão e outros, conforme folder com logotipo oficial da Prefeitura de Caraúbas do Piauí, para o evento a ser realizado na praça municipal antes mesmo do procedimento licitatório.

O conselheiro afirmou que uma “simples leitura do relatório técnico em relevo e do exame da documentação acostada ao processo de inspeção em destaque percebe-se, claramente, que a divulgação das atrações musicais antes mesmo da abertura do pertinente procedimento licitatório (Pregão Presencial nº 025/2018) implica em flagrante violação à norma constitucional, lançando dúvidas sobre a legalidade da contratação perseguida pela Administração Local”.

O membro da corte de contas decidiu então suspender todos os atos do pregão presencial n º 025/2018 da Prefeitura de Caraúbas do Piauí até que as irregularidades contidas na inspeção em destaque sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos responsáveis pela condução do mencionado certame, impedindo-se a abertura do certame, a celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: GP1

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