INSS retém FPM de 170 prefeituras
piauienses
Há
municípios, segundo a APPPM, que receberam menos de 25% dos valores repassados.
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| Francisco Macedo presidente da APPM |
A APPM não tem dados concretos sobre as dívidas das
prefeituras para com a Previdência Social, e quer que sejam auditadas as contas
da Previdência dos municípios, por considerar que está havendo abusos nos
descontos. O presidente da APPM, Francisco Macedo, informou que a menor das
prefeituras está descontando em média R$ 50 mil por mês para o INSS. "É
uma divida impagável. Já recorremos à Justiça e consideramos que a Previdência
está inviabilizando as administrações municipais", declarou.
Para o advogado da entidade, Marcos Patrício Nogueira, são
retenções de uma dívida impagável. "Por isso, pedimos auditoria nestas dívidas
do INSS. As prefeituras estão sobrevivendo apenas do repasse do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para dar um exemplo, o município
de Uruçuí, são cerca de R$ 8 milhões retidos pelo INSS.
Segundo ele, os recursos estão retidos e o prefeito não
pode utilizá-lo. "O dinheiro está parado, rendendo juros, mas o município
não pode lançar mão dele. Esse é o único caso do Piauí onde o dinheiro ficou
sem utilização", informou Marcos Patrício. De acordo com o advogado, a
solução encontrada foi o parcelamento junto ao INSS, que é feito de forma
compulsória. "Não temos a consolidação da dividas devidas à Previdência.
Do jeito que estão cobrando, é um débito impagável. Acho que 70% desta dívida
não existe. Por isso queremos uma auditoria nestas contas", completou.
Segundo a assessoria jurídica da APPM, as dividas são
provenientes de multas e não pagamento da previdência de servidores efetivos e
terceirizados das prefeituras. "A Previdência diz que o município
deve. Quando a Previdência vai repassar algum dinheiro para os
municípios, é feito com base na taxa TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), algo
em torno de 6%. Quando o município deve à Previdência, a cobrança é feita com
base na taxa Selic, que é em torno de 13%. Como é que paga desse jeito?",
questionou o presidente da APPM.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte:
Diário do Povo
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