Das 54 prefeituras, sete estiveram contas desbloqueadas pelo próprio TCE para pagamento de servidor.
Evitar desvios de recursos, venda irregular de bens dos municípios e saques nas contas públicas são as principais preocupações do TCE e dos outros órgãos de controle externo, em relação aos prefeitos que estão encerrando os mandatos. Por isso, a corte de contas está bloqueando as contas e fazendo auditorias em municípios em todo o Estado. A prioridade são os municípios cujo prefeitos não foram reeleitos ou tiveram os candidatos que apoiavam derrotados pelos adversários, é o caso da maioria das prefeituras com as contas bloqueadas hoje.
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| Conselheiro do TCE Kennedy Barros |
Na prática, o bloqueio
das contas impede os atuais prefeitos de movimentarem as contas, fazer
pagamentos e saques, descontar cheques e outras operações. Ou seja, o dinheiro
que eventualmente entrar nas contas municipais, permanecem lá, protegidos. Das
54 prefeituras, sete estiveram contas desbloqueadas pelo próprio TCE para
pagamento de servidor e fornecedores – Cocal de Telha, Pimenteiras, Demerval
Lobão, Elizeu Martins, Luís Correia, Santa Filomena e Uruçuí. O TCE quer mais
do que fazer auditorias e impedir os prefeitos de dilapidar o patrimônio dos
municípios.
Há dez dias, Kennedy
Barros foi à procuradora geral de Justiça do Estado, Zélia Saraiva de Lima,
comunicar os saldos fictícios de recursos nas prefeituras. Ele solicitou à
procuradora apoio dos promotores de Justiça do interior nas operações e
auditorias nos municípios. “A ideia é que os promotores acompanhem os auditores
do TCE nas visitas às prefeituras para que eles, promotores, constatem as
fraudes e desvios e entrem com ações penais contra os prefeitos”, explica
Kennedy.
As ações penais,
observa ele, podem resultar inclusive na prisão dos prefeitos que comprovadamente
desviaram recursos e mentiram nas informações repassadas ao Tribunal.
Veja outras informações
na matéria abaixo!
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) /
Fonte: Diário do Povo
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