Tribunal
de Contas da União condena ex-prefeito de Cocal Fernando Sales
O julgamento
ocorreu na sessão do dia 04 de novembro de 2014.
 |
| Ex-prefeito Fernando Sales |
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares
as contas do ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho referentes ao
Convênio nº 701286/2010, celebrado entre o município e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE cujo objeto consistia na "aquisição de
veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar,
por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola",
com recursos federais na ordem de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil e
seiscentos e cinquenta reais) e municipais na ordem de R$ 3.350,00 (três mil e
trezentos e cinquenta reais), perfazendo o montante de R$ 335.000,00 (trezentos
e trinta e cinco mil reais). O julgamento ocorreu na sessão do dia 04 de
novembro de 2014.
O ex-prefeito foi julgado à revelia e condenado a
devolver R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta
reais), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados
desde 02 de julho de 2010 até a data do efetivo recolhimento.
O Tribunal resolveu ainda aplicar ao ex-prefeito
multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação,
para a comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento da dívida aos cofres do
Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
Edição: Frank Cardoso (Portal
Boca do Povo)
Fonte:
Gil Sobreira, GP1
Um comentário:
TÁ NA HORA DOS EX COLOCAREM A BARBA DE MOLHO, POIS A NAVALHA É CEGA!
Postar um comentário