O ex-prefeito
Chico Antônio está cumprindo pena na Penitenciária Major César Oliveira por
crime de desvio de dinheiro público.
O ex-prefeito do Município de Cocal, Francisco
Antônio Moraes Fontenele, o conhecido ‘Chico Antônio Fontenele’, foi
condenado pela Justiça Federal a 4 anos e 6 meses de cadeia, acusado de
peculato e por deixar de prestar contas de recursos recebidos através de
convênio celebrado com a União, delitos tipificados nos incisos I e VII, do
art. 1º, do Decreto-Lei nº 201/67.
A
pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Entenda o caso
Segundo
a denúncia, Chico Antônio Fontenele não prestou contas dos recursos do Convênio
nº 1352/98, firmado com a Fundação Nacional de Saúde, em 30/09/1999, fato que
motivou, inclusive, a instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial
e sacou, “na boca do caixa”, R$ 10.000,00 creditados na conta prefeitura para a
execução do objeto conveniado. Para o MPF o ex-prefeito se apropriou do valor.
Em
sua defesa o ex-prefeito sustentou que não prestou as contas devidas porque a
sede da prefeitura foi alvo de invasão, ocasião em que foram levados diversos
bens e documentos e que, não houve dolo em sua conduta. Sustentou haver
aplicado, integral e regularmente, os recursos do convênio, e que não há provas
de que deles se apropriou.
Em
seu interrogatório, confirmou haver sacado o total dos recursos depositados na
conta vinculada do convênio, como afirmado na denúncia, ressaltando que deixou
de apresentar as contas por razões alheias à sua vontade e que isto não implica
dizer que se apropriou do dinheiro.
As
verbas do convênio se destinavam à execução de ação de saúde, em prol da
população municipal (controle da tuberculose).
Ex-prefeito está cumprindo pena
O
ex-prefeito está cumprindo pena na Penitenciária Major César Oliveira, após ser
condenado a 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de prisão pelo crime de peculato.
A sentença foi prolatada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Piauí, em 13 de maio de 2016.
O
ex-prefeito foi acusado de ter se apropriado e desviado recursos públicos
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados
através do Convênio nº 40.979/98, no valor de R$ 125.807,14 (cento e vinte e
cinco mil, oitocentos e sete reais e catorze centavos), que tinha por objeto o
repasse de recursos financeiros para a manutenção de escolas públicas.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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