TCE aprova
solicitação de bloqueio de contas da Prefeitura de Buriti dos Lopes
Também foi aprovado
o bloqueio de contas de outras sete prefeituras, duas câmaras e quatro
consórcios devido a pendências relativas às prestações de contas.
O Pleno do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão desta quinta-feira (05) o pedido
de bloqueio das contas de quinze municípios por inadimplência quanto ao envio
das prestações de contas do Regime Próprio de Previdência Social. Também foi aprovado
o bloqueio de contas de sete prefeituras, duas câmaras e quatro consórcios
devido a pendências relativas às prestações de contas.
Prefeitura de Buriti dos Lopes. |
As prefeituras
inadimplentes são as de Canto do Buriti, Curral Novo do Piauí, Gilbués, Lagoa
do Sítio, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo e São José do Peixe. As Câmaras de
Santo Antônio dos Milagres e Sebastião Barros também estão em situação de
inadimplência.
Plenário do Tribunal de Contas do Estado. |
Os consórcios com as contas bloqueadas são:
Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, Coresa – Consórcio
Regional de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento do Territórios dos Cocais e Consórcio Regional de
Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Com
o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro,
fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras
municipais e dos consórcios. As prefeituras e câmaras municipais estão
inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes até o mês de junho.
Os ofícios com a
determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida,
mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja
efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
TCE-PI
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