Prefeitura
de Buriti dos Lopes é condenada a pagar salários de mais 07 servidores afastados
ilegalmente
As ações foram
impetradas pelo advogado Dr. Alexandre Lopes Filho. As decisões são do dia 22
de outubro de 2017.
O município de Buriti dos Lopes, através da
Prefeitura Municipal, voltou a ser condenado a pagar os salários não pagos para
mais 07 (sete) servidores afastados ilegalmente pelo atual prefeito Raimundo
Nonato Lima Percy Júnior (PTB), através de Decreto Municipal nº 003 de 02 de
janeiro de 2017.
Os servidores são: Djames Meneses Passos, Milca
Barcelar de Oliveira, Thabita Sousa Costa, Maria Lucinete de Oliveira, Rodolfo
Escórcio de Castro, Nilton César Teixeira de Aguiar e Carlos Eduardo Medeiros
Sousa de Abreu.
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| Prefeito do município de Buriti dos Lopes. |
Na época o prefeito afastou dezenas de servidores
nomeados, aprovados em concurso público regido pelo Edital nº 001/2015, não
tendo havido, contudo, a abertura do processo administrativo sem que fosse
oportunizada a ampla defesa e o contraditório aos servidores afastados.
Após decisão da Justiça, em 24/02/2017, o prefeito
municipal convocou 21 servidores, dentre eles os autores das ações. Tendo os
mesmos retornados aos seus postos de trabalho em 01/03/2017. Mas, o gestor se negou
a pagar os vencimentos dos servidores no período que eles estiveram afastados.
Diante dos fatos narrados no processo, a juíza da
Comarca de Buriti dos Lopes, Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti
Dias, CONDENOU o Município a pagar as partes autoras 28/31 (vinte e oito trinta
e um avos) dos vencimentos e vantagens que seriam auferidas pelos autores no
mês de janeiro e a pagar integralmente os vencimentos e vantagens, referente ao
mês de fevereiro/2017. O Município foi condenado ainda ao pagamento dos honorários
advocatícios com relação às ações.
As ações foram impetradas pelo advogado Dr.
Alexandre Lopes Filho. A decisão é do dia 22 de outubro de 2017.
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Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
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