A determinação acontece porque o atual prefeito se
nega a instalar uma equipe de transição do prefeito eleito.
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) determinou o bloqueio imediato das contas do município de
Piracuruca (a 196 km de Teresina), nesta quinta-feira (25). A decisão aconteceu
porque o atual prefeito, Raimundo Vieira de Brito, não instalou a comissão de
transição para que o prefeito eleito, Raimundo Alves Filho, tivesse acesso às
informações sobre o funcionamento da administração municipal.
Pela decisão, aprovada
em plenário, os responsáveis pelas contas municipais ficam proibidos também de
realizar quaisquer operações financeiras, através de sistemas eletrônicos,
cheques ou outro meio. Fica permitida somente a realização de depósitos ou
transferências para aplicação financeira que visem a preservar o poder
aquisitivo dos recursos públicos.
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| Atual prefeito Raimundo Louro |
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| Prefeito eleito Dr. Raimundo |
A medida atende a uma
decisão do TCE, em conjunto com os outros órgãos de controle externo, para dar
cumprimento à Lei Estadual Nº 6.253/12, que faculta ao candidato eleito o
direito de instituir equipe de transição, com o objetivo de inteirar-se do
funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas.
Este é o primeiro caso
de bloqueio de contas municipais pelo descumprimento da Lei que institui a
instalação da comissão de transição dos atuais gestores para os eleitos no
último pleito.
Edição: Frank Cardoso (portal boca do povo) /
Fonte: cidadeverde.com
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