TCE e
os órgãos de controle decidiram fechar o cerco aos prefeitos do PI que estão
saindo dos cargos. Equipes de transição irão agir nos municípios de Caxingó e
Buriti dos Lopes.
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) promove reunião hoje (22) com o Tribunal de Contas da União (TCU),
Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI) para discutir como serão implementadas as
medidas para impedir saques nas prefeituras nos dois meses anteriores à posse
dos prefeitos eleitos em 7 de outubro passado. A Associação Piauiense de
Municípios (APPM) também vai participar do evento.
A reunião de hoje dá sequência
a encontro realizado na semana passada, em que os TCE e os órgãos de controle
externo decidiram fechar o cerco aos prefeitos que estão saindo dos cargos para
evitar que deixem as prefeituras sucateadas e com débitos para os sucessores.
O
TCE já decidiu que vai realizar auditorias nas prefeituras e bloquear as contas
daquelas que atrasarem salários dos servidores. "A preocupação nossa é
evitar que as prefeituras sejam saqueadas nos últimos dias das atuais gestões.
É uma ação preventiva", explicou o presidente do TCE, conselheiro Kennedy
Barros.
A reunião vai definir
também a implementação da Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê a criação de
equipes de transição pelos prefeitos eleitos para acompanhar o funcionamento
dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse. Aprovada pela
Assembleia Legislativa em março e regulamentada em agosto passado, a partir de
projeto do deputado estadual Fábio Novo (PT), a Lei 6.253/2012 estabelece as
regras de criação e implementação das equipes de transição pelos prefeitos
eleitos nos municípios.
A lei faculta ao
candidato vencedor a instalação da equipe de transição, mas, uma vez instalada,
o prefeito em vigência tem a obrigação de repassar todas as informações
solicitadas. Ou seja, o funcionamento da equipe independe da vontade do gestor
que está finalizando sua administração. Trata-se de um instrumento que ajuda a
moralizar a administração pública, porque cria um mecanismo legal que obriga os
gestores a repassarem informações relativas às contas públicas, programas e
projetos do governo municipal ou estadual ao futuro governante.
Vários prefeitos
eleitos já anunciaram a instalação de equipes de transição - entre eles: Odival
Andrade (PSB), de Piripiri; Patrícia Leal (PPS), de Altos; Gil Carlos (PT), de
São João do Piauí; Gilberto Júnior (PSB), de Floriano; Rita Sobrinho (PT), de
Caxingó; e Bernildo Val (PR), de Buriti dos Lopes.
Edição: Frank Cardoso (Portal
Boca do Povo) / Fonte: Alex Gomes (180graus)
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