DENÚNCIA

Pais de alunos denunciam lista de material escolar em escolas municipais de Buriti dos Lopes

A lista inclui diversos itens e algumas mães reclamam que não têm condições de comprar.

Nos últimos dias o Blog vem recebendo diversas denúncias sobre o excesso de material escolar solicitado aos pais pelas escolas municipais de Buriti dos Lopes. A lista inclui diversos itens e algumas mães reclamam que não têm condições de comprar.

“É ridículo essa situação. Muitos de nós pais colocamos nossos filhos em escola pública porque não temos condições de pagar mensalidades e muito menos comprar essa grande quantidade de material escolar”, disse uma empregada doméstica.

Duas mães enviaram lista de material para nossa reportagem para que fosse divulgado, relatando a indignação de ambas. As listas segundo as denunciantes, são do CEIF Tia Lúcia.

Além do Fato!

Se as escolas realmente estiverem cobrando material escolar de aluno estão cometendo uma ilegalidade. Todo aluno de escola pública tem direito a receber o material didático que será utilizado em sala de aula ao longo do ano. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que dita as normas da Educação Brasileira, em seu artigo 4º, item VIII, aponta que: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Pais de alunos devem se recusar a entregar material, se sofrer alguma retaliação devem procurar o Ministério Público e denunciar a situação. O Procon regula lista de material escolar, mas de escolas particulares porque sabe que as escolas públicas recebem recursos para esta despesa. ESTAMOS DE OLHO!

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)