MP-PI
apura desligamento irregular de servidores efetivos em Buriti dos Lopes
Depois de
investido no cargo, o prefeito eleito Junior Percy (PTB) teria determinado o
afastamento dos servidores por decreto.
A Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, cidade localizada ao norte do Piauí,
instaurou inquérito civil público para apurar o desligamento indevido de
servidores municipais efetivos, que haviam sido regularmente aprovados em
concurso público. Depois de investido no cargo, o prefeito eleito Junior Percy
(PTB) teria determinado o afastamento dos servidores por decreto.
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| Promotora e alguns servidores. |
A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva
lembra que, de acordo com a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal, o servidor
ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser
exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa,
com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.
A situação é agravada pelo fato de que, entre os
servidores afastados, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a
serviços públicos essenciais. De acordo com os
funcionários prejudicados, o Prefeito do Município ainda estaria realizando
contratações irregulares, em desacordo com as disposições constitucionais.
Portanto, a Promotora de Justiça instaurou o
inquérito para apurar os fatos, determinando a execução de todas as diligências
necessárias. A atuação vai ao encontro de um dos principais projetos
institucionais do Ministério Público: “Preservação da Administração Pública em
Período Pré e Pós Eleitoral”, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística
2016-2017. O objetivo é coibir os abusos de poder, combater o assédio moral e
conservar os bens e valores que integram o patrimônio público nesta época de
transição entre gestões municipais.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Com informações do MP-PI via 180graus.com
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