Justiça
Federal recebe inquérito que investiga prefeito Mão Santa
A investigação
foi iniciada pelo Ministério Público Federal a partir do procedimento
administrativo nº 1.27.000.000439/2005-56. O processo foi autuado em 17 de
janeiro de 2017.
A Subseção Judiciária da Justiça Federal, em
Parnaíba, recebeu do Supremo Tribunal Federal, inquérito que investiga o
ex-senador, ex-governador e atual prefeito Francisco de Assis de Moraes
Souza, “Mão Santa”, por peculato (desvio de dinheiro público), delito
tipificado no art.312, do Código Penal. O processo foi autuado em 17 de janeiro
de 2017.
O inquérito tramitou no Supremo em razão do foro
por prerrogativa de função e com o termino do mandato de “Mão Santa” como
senador, foi determinado o envio dos autos a Seção Judiciária do Piauí, em 24
de maio de 2012, pelo então ministro Joaquim Barbosa.
 |
| Prefeito Mão Santa (Foto: Lucas Dias/GP1) |
Com a eleição de Mão Santa para a Prefeitura
Municipal de Parnaíba, os autos deverão ser enviados ao Tribunal Regional
Federal da 1ª região que poderá promover o arquivamento em razão da prescrição
da pretensão punitiva. O prefeito já tem mais de 70 anos e os prazos, a
partir dessa idade, são reduzidos à metade.
Entenda o caso
A investigação foi iniciada pelo Ministério
Público Federal a partir do procedimento administrativo nº
1.27.000.000439/2005-56, originado do processo nº 367/05, referente à prestação
de contas do convênio SUDENE-DPE/INF nº 034/97, firmado entre o Estado do
Piauí, representado pelo governador à época, Francisco de Assis de Moraes
Sousa, “Mão Santa”, e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE). O convênio “tinha como objetivo a implantação de infraestrutura
de terminal turístico na Praia de Atalaia, em Luís Correia/PI”.
De acordo com a investigação, “houve o integral
repasse de recursos ao Estado do Piauí, o qual, porém, não realizou partes
significativas da obra, sendo que o que foi realizado conteve várias
desconformidades com o plano de trabalho originalmente estabelecido”.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
Nenhum comentário:
Postar um comentário