APPM
esclarece sociedade sobre gastos com licitação nos municípios
Nem tudo que é
licitado é realmente comprado ou contratado pelas administrações públicas.
As administrações públicas, a cada início de ano,
são marcadas pela realização de processos licitatórios que consistem em um
conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços
contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. De forma mais
simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo
regras da Lei. Assim, a licitação é um processo formal onde há a competição
entre os interessados.
Essa ferramenta criada para buscar o uso racional
dos recursos públicos às vezes é mal utilizada, gerando um senso comum na
sociedade de que algo está irregular quando uma vertente não é bem explicitada,
como acontece quando são divulgados os valores e quantitativos licitados.
Segundo o procurador jurídico da Associação
Piauiense de Municípios (APPM), João Deusdete de Carvalho, os processos
licitatórios nos municípios, no que se refere a seus quantitativos, são apenas
uma projeção de consumo. “Como as licitações são realizadas para o consumo/ano,
estas são feitas com base em projeções e muitas vezes se apresentam em volume
que quase sempre não é o utilizado ao final. O que se quer dizer é que o valor
e a quantidade da licitação feita não é, necessariamente, a quantidade
adquirida e consumida”, explica.
Outro erro comum, informa o procurador, é fazer
comparações com base unicamente na população do município. “O consumo de
combustível, por exemplo, depende da extensão territorial do município, da
quantidade de veículos, da forma como é contratado o transporte escolar, onde a
frota municipal não é suficiente. Portanto, poucas informações criam um cenário
inexistente”, conclui.
Buscando criar projeções mais próximas às
necessidades reais, alguns municípios optam por realizar licitações em períodos
mais curtos de tempo, isso explica as diferenças nos volumes projetados.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: APPM
2 comentários:
gostaria de saber quando ela vai devolver o dinheiro da creche e das quadras de esporte do Salgadinho e Coroa de são Remigio.
E a verba dos postos de saúde? Que apesar dela ter metido a mão o Prefeitão tá arrebentando nas construções.
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