TCE-PI bloqueia conta da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí
O Tribunal também bloqueou as contas de quatro prefeituras e outras oito câmaras do Piauí. Os pedidos de bloqueio foram feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
O Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de
quatro prefeituras e nove câmaras. As decisões dos conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa
Leal Alvarenga, Jaylson Campelo, Abelardo Pio, Alisson Felipe de Araújo, Kléber Dantas Eulálio e Flora Izabel são dessa terça (05) e
quarta-feira (06).
Serão bloqueadas as contas das prefeituras de Novo
Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Lagoa Alegre e Matias Olímpio e das
câmaras de Bom Princípio do Piauí, Gilbués, Lagoa do Sítio, Passagem Franca do
Piauí, Rio Grande do Piauí, Ribeira do Piauí, Campinas do Piauí, Picos e Bonfim
do Piauí.
Os pedidos de bloqueio foram feitos pela Diretoria
de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em razão da ausência da
entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes
ao exercício de 2021 essenciais à análise da prestação de contas do
jurisdicionado, contrariando a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/20.
A divisão técnica ressaltou que a não entrega de
prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2021,
dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da
prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no
efetivo controle da Administração Pública.
As contas serão bloqueadas até que os gestores
encaminhem ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem
a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Gil Sobreira (GP1)
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