Ex-presidente
da Câmara de Murici dos Portelas que teve as contas reprovadas será obrigado a
assistir aula sobre gestão
As sanções
também foram aplicadas aos presidentes das Câmaras de Vila Nova do Piauí e Pau
d’Arco.
Em decisão inédita, a Primeira Câmara do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PI), decidiu pela aplicação de sanção substitutiva a
três gestores, em razão de irregularidades encontradas nas prestações de contas
das Câmaras Municipais sob responsabilidade deles.
Com a decisão, os chefes dos Legislativos
municipais terão que fazer cursos relacionados às áreas de Gestão Pública. O
TCE fiscalizará o cumprimento da pena, em prazo estipulado pelos conselheiros.
As sanções foram aplicadas aos presidentes das
Câmaras Municipais de Vila Nova do Piauí, Adão Frutuoso da Silva, Pau d’Arco,
Aurymar Oliveira Soares e Murici dos Portelas, Raimundo Nonato da Costa, em
processos de contas dos exercícios de 2011. Em caso de descumprimento, os
gestores serão penalizados com aplicação de multas.
Duas sanções substitutivas foram aplicadas na
sessão desta terça-feira (01), em processos relatados pelos conselheiros Olavo
Rebelo (Murici dos Portelas, regularidade com ressalva) e Jahylson Campelo (Pau
d’Arco, irregularidade). Na sessão do último dia 24, o voto do conselheiro
substituto Delano Câmara também previa a sanção substitutiva como pena pelas
irregularidades encontradas nas contas da Câmara Municipal de Vila Nova do
Piauí.
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