EDITAL Nº 001/2014
EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ – PI, torna público aos
interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção
simplificado para a contratação de Professor na área de Ensino Fundamental 1º
ao 5º
anopara o ano letivo de 2014, regendo-se o mencionado processo pelas
disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital.
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade de uma Comissão de
Seleção nomeada especificamente para este fim, obedecidas às normas deste
Edital.
1.2
O presente processo seletivo terá duração de 03(três) meses podendo ser
prorrogado por igual período.
1.3
Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime jurídico de trabalho
previsto no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal
Específica.
1.4
O processo seletivo destina-se ao cargo constantes deste Edital, obedecida à
ordem classificatória durante o prazo de validade prevista neste Edital.
1.5
A jornada de trabalho será de 20 horas semanais.
1.6
O processo seletivo abrangerá o cargo de Professor na área Ensino Fundamental
do 1º ao 5º ano.
1.7
A seleção constará da seguinte etapa:
1.7.1
Análise de Currículum Vitae .
1.8
A remuneração, para a jornada de 20 horas semanais seguirá o que preceitua a
lei de cargos e salários do município.
1.8.1
À pessoa portadora de deficiência física será assegurado o direito de
participar do processo seletivo, desde que as atribuições nele previstas para a
docência sejamcompatíveis com a deficiência de que é portadora, prevendo-se, no
caso, que o candidato declare na ficha de inscrição essa condição,
especificando.
2. DAS
INSCRIÇÕES
2.1
Local e período
2.1.1
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação
de Caxingó – PI, conforme anexo III.
2.1.2 A inscrição será efetuada mediante entrega do
Currículum Vitae devidamente
comprovado e autenticado conforme anexo I, apresentação do Formulário de
inscrição preenchido e assinado pelo candidato ou procurador devidamente
documentado, Fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF, Título de Eleitor com
comprovantes de votação ou justificativa na última eleição, Fotocópia do
comprovante do Serviço Militar (somente para brasileiros natos ou naturalizados
do sexo masculino).
2.1.3
O candidato deverá estar ciente de que na data de contratação deverá atender
todas as exigências dispostas no Item 07.
2.1.4
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá em
hipótese alguma alegar desconhecimento.
3. DO
PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1
O processo de seleção será coordenado pela Comissão Técnica de Seleção nomeada
por Ato da Secretária Municipal de Educação.
3.2
A Comissão de Seleção designará bancas examinadoras tantas quantas forem
necessárias para a efetivação do processo, constituída por profissionais de
reconhecida experiência educacional.
3.3
A banca examinadora constará de 03 profissionais efetivos do município.
3.4. A análise do Currículum Vitae corresponderá a 100% da pontuação máxima a ser
atribuída.
3.5 Etapa Única – Análise de
Curriculum Vitae
3.5.1. Critérios de Avaliação desta etapa:
I - Esta etapa consistirá na análise dos Currículum Vitae dos candidatos aprovados na primeira etapa, e
a pontuação será conforme Anexo II.
II -
A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do Curriculum Vitae é de inteira
responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse
sentido, nem complementação de documentos.
III
- A Nota da análise de Currículum Vitae terá
pontuação de zero a dez.
IV -
Caso o candidato apresente declaração ou certidão, na área de concorrência
ou em turmas de multisseriado das
escolas do campo estas deverá constar data atualizada referente ao ano de 2014,
com o devido registro/carimbo da Instituição que a expedir (Secretaria
Municipal de Educação) com validade de 03 (três) meses da data de sua expedição
bem como terá pontuação conforme anexo.
4. DOS
RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO
4.1
O resultado final do processo seletivo será divulgado, pela Secretaria
Municipal de Educação, conforme anexo.
5. DA
CLASSIFICAÇÃO
5.1
A nota final será a soma do resultado da análise do Currículum Vitae.
5.2
O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista
de classificação geral de acordo com os critérios de concorrência.
5.3
Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela
ordem, em prol do candidato que:
a)
tiver maior idade.
6. DOS RECURSOS:
6.1
O requerimento de recurso (anexo) deverá ser protocolado na sede da Secretaria
Municipal de Educação de CAXINGÓ – PI.
6.2
O requerimento deve ser justificado e explicitar claramente os pontos que
venham ser considerados como fundamentação do recurso.
6.3
O período para interposição de recurso será de 01(um) dia útil, a partir da
divulgação do resultado final do Processo Seletivo.
6.4
Não serão conhecidos os pedidos de recursos apresentados fora do prazo, fora de
contexto ou encaminhamentos de forma diferente da estipulada neste edital.
6.5
A Comissão instituída para análise de Currículo do Teste Seletivo constitui
última instância para análise de recursos relativos ao presente Processo
Seletiva sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
7. DA
CONTRATAÇÃO
7.1
A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo a necessidade da
demanda de professores incluindo as escolas da zona rural e urbana.
7.2 No ato da contratação deverão ser comprovados
os seguintes requisitos:
I - Ser brasileiro(a) nato(a) naturalizado(a);
II - Estar quite com as obrigações eleitorais;
III - Estar quite com as obrigações militares, se
do sexo masculino;
IV - Ter aptidão física e mental para o exercício
das funções do cargo;
V -
Ter Magistério em nível normal ou qualquer outra licenciatura;
VI - Possuir qualificação mínima na área
específica;
VII - Declaração de que não possui vínculo efetivo
fora da compatibilidade de horário no âmbito do serviço público;
VIII
- Se não houver classificados da área específica, será contratado de outra
área, seguindo a ordem de classificação;
IX -
O processo seletivo disponibilizará de um banco de cadastro de reserva para
eventuais necessidades;
8. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1
A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à
realização do processo seletivo, implicará eliminação sumária do candidato,
sendo declarados nulos de pleno direito à inscrição de todos os atos
decorrentes, sem prejuízos e eventuais sanções de caráter judicial;
8.2
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nomeada para a realização do
processo seletivo.
CAXINGÓ
– PI, 19 de Setembro de 2014.
Elizabeth
de Rezende Sobrinho Sousa
Secretária
Municipal de Educação
ANEXO
I - ESTRUTURA DO CURRICULUM VITAE
O CURRICULUM VITAE DEVE SER APRESENTADO SEGUINDO OS
CRITÉRIOS:
1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
2- PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)
3 - FORMAÇÃO MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO/ FORMAÇÃO
ACADÊMICA
a) Na área de inscrição
b) Em outra área
4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5 - ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL (cursos de no mínimo
40 horas)
a) Na área de inscrição
7- DATADO E ASSINADO NA ÚLTIMA PÁGINA.
ANEXO
II
Pontuação
do Curriculum Vitae para o cargo de Professor
1.
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Curso de graduação devidamente reconhecido
(essas pontuações não serão cumulativas, exceto
completo + outra área ou cursando + outra área)
|
NA
ÁREA
|
OUTRA
ÁREA
|
|
COMPLETO
|
A
PARTIR DO 5º PERÍODO DA LICENCIATURA
|
||
2,0
|
1,0
|
1,0
|
|
2.
PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO)
|
NA
ÁREA
|
OUTRA
ÁREA
|
|
1,0
|
0,5
|
||
3.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
|
ATÉ
2 ANOS NA ÁREA NO MUNICIPIO
|
DE
2 A 4 ANOS NA ÁREA NO MUNICIPIO
|
MAIS
DE 1 ANO EM OUTRA ÁREA
|
1,5
|
2,5
|
0,5
|
|
4. ATUALIZAÇÃO
PROFISSIONAL
(Serão avaliados os cursos
realizados nos últimos 5 anos)
|
NA
ÁREA
|
OUTRA
ÁREA
|
|
1,0
|
0,5
|
||
5. PRODUÇÃO CIENTIFICA
(livros técnicos, artigos
publicados em revista
especializada, relatório de
pesquisa concluída)
|
INDIVIDUAL
|
||
1,0
|
|||
TOTAL
|
10,0
|
ANEXO
III
Período
|
Etapa
|
Local
|
De 08:00 horas às 12:00 h
De 13:30 horas às 16:30 h do dia 22 a 24/09/2014
|
Inscrições e entrega da
Documentação
|
Secretaria Municipal de
Educação
|
25/09/2014
|
Análise dos currículos
|
SEMEC
|
26/09/2014
|
Divulgação dos resultados às 11:00 h
|
SEMEC e Portais
|
29/09/2014
|
Prazo para recurso
|
SEMEC
|
30/09/2014
|
Resultado final após recurso
|
SEMEC e Portais
|
ANEXO
IV – Ficha de Inscrição
EDITAL
DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº
________________
NOME:
_____________________________________________________________
ÁREA
DE CONCORRÊNCIA: ____________________________________________
DADOS
PESSOAIS:
R.
G. :______________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: _______ CPF: _________________
ENDEREÇO
(Rua, nº, bairro): __________________________________________
CEP:
___________________-_______
CIDADE________________________________
ESTADO: _____________________
TELEFONE
FIXO: ( ) ____________________ CELULAR:
( ) _________________
EMAIL:_______________________________________________________________
CURRÍCULO VITAE COM: ________ PÁGINAS
POSSUI DEFICIÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO
DOCENTE? SIM ( ) NÃO ( )
CAXINGÓ
(PI), ____/____/2014
_______________________________________
Assinatura
do candidato
__________________________________________
Assinatura
do responsável pela inscrição
EDITAL
DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
COMPROVANTE
DE INSCRIÇÃO N° ______________
NOME: ___________________________________________________________________
ÁREA DE CONCORRÊNCIA:
_________________________________________________
CAXINGÓ
(PI), ____/____/2014
__________________________________________
Assinatura
do responsável pela inscrição
ANEXO V
ÁREA DE CONCORRÊNCIA E DOS
REQUISITOS
ÁREA DE CONCORRÊNCIA
|
REQUISITOS
|
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
|
Magistério em nível
médio ou qualquer Licenciatura
|
ANEXO VI
VAGAS OFERTADAS
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
|
01 vaga mais Cadastro de Reserva
|
ANEXO VII
RECURSOS
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO –
EDITAL Nº ____, DE ___/___/2014
FORMULÁRIO
DE RECURSO
RECORRENTE (NOME COMPLETO):
|
ÁREA DE INSCRIÇÃO:
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
|
RAZÕES DE RECURSO:
Assinatura Recorrente:
|
Julgamento do recurso pela Comissão (NÃO
PREENCHER):
|
CAXINGÓ
(PI), __________ de ____________ de 2014.
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