Pedida cassação de registro da candidatura do prefeito Washington Luiz da cidade de Caxingó
Na peça inicial, a coligação formada por PP e MDB denuncia que testemunhas observaram máquinas a serviço do município sendo utilizadas para proveito de interesse particular do prefeito.
Os partidos Progressistas e MDB ingressaram com
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no dia 28 de outubro em face do
prefeito de Caxingó, Washington Luiz (PSD), que concorre à reeleição pelo PSD,
e está sendo acusado de abuso de poder político. Na ação é pedida a cassação do
registro da candidatura e a decretação de inelegibilidade do atual gestor.
Na peça inicial, a coligação formada por PP e MDB
denuncia que no início do mês de outubro testemunhas observaram máquinas a serviço
do município sendo utilizadas para proveito de interesse particular. “Segundo
constam dos autos da documentação anexa (fotos) o candidato Washington Luiz
Brito de Sousa, para o cargo de prefeito pelo PSD, praticou abuso do poder
econômico e utilização indevida de veículos. A conduta é pública e notória, com
o nítido objetivo de fixar o próprio nome e a imagem no seio da comunidade, com
vistas à sua reeleição”, diz a denúncia.
Segundo a ação, “o candidato Washington Luiz Brito
de Sousa está fornecendo máquinas escavadeiras e caminhões que se encontram a
serviço do município para transportar areia, entulhos, piçarra entre outros, a
particulares”.
Diante disso, Progressistas e MDB pedem, na ação,
a decretação de inelegibilidade e a cassação do registro da candidatura de
Washington Luiz, acusado de abuso de poder político. Também foi pedida a
aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e
vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais). A
multa é prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), onde trata sobre punição
para quem fizer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido
político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter
social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Por fim, a ação pede que seja proibido, em caráter
liminar, que o prefeito se abstenha de realizar o uso indevido das máquinas da
administração municipal em proveito próprio, conforme a denúncia.
Outro lado
Procurado neste domingo (01), o prefeito Washington
Luiz não foi localizado para falar sobre o assunto.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: GP1
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