DENÚNCIA

Prefeito de Caxingó é denunciado ao Tribunal de Contas por atrasos de salários

A denúncia foi apresentada pelo prefeito eleito do município, Magnum Cardoso. O TCE abriu investigação. 

O prefeito eleito de Caxingó, Magnum Cardoso (PP), apresentou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra o atual gestor do município, Washington Luiz (PSD), por atrasos nos pagamentos dos servidores.

Na denúncia apresentada pelo prefeito eleito, ele informa que: “Desde meados do segundo semestre deste ano, circulavam comentários na cidade dando conta do constante atraso salarial dos servidores públicos municipais, além dos contratados e comissionados. Com a proximidade do pleito eleitoral, os atrasos se tornaram maiores. Atualmente, já em fase de transição de governo, convivendo com os diversos empecilhos de acesso à informação da atual gestão, restou confirmado que o município está com os vencimentos atrasados: a) mês de novembro/2020 dos servidores municipais vinculados à educação; b) pagamento de férias dos servidores públicos municipais; c) pagamento de 13º salário dos servidores públicos municipais; d) folhas de pagamentos de pessoal contratado precariamente pelo município (os quais, inclusive, já tiverem os contratos rescindidos); e, e) adimplementos de folhas de agentes ocupantes de cargos em comissão”. 

Magnum Cardoso denuncia ainda que mesmo com os atrasos salariais apontados, a administração municipal tem dado preferência ao adimplemento de contratos administrativos de fornecedores (peças, material de construção etc), alugueis de bens móveis/imóveis e dentre outros.

Na denúncia, aponta ainda que o atual prefeito esteja agindo de forma calculista, deixando as obrigações para serem adimplidas pelo prefeito eleito, no ano de 2021. Assim, em se admitindo as condutas em questão, ao ingressar no governo municipal, Magnum Cardoso assumirá os ônus de obrigação do atual prefeito municipal Washington Luiz.

Dentre os pedidos, o denunciante requer que que o atual prefeito municipal, abstenha-se de realizar adimplementos alheios às folhas de pagamentos de pessoal, até que estas últimas sejam quitadas na sua integralidade, sob pena de aplicação de multa por descumprimento.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Diante da denúncia apresentada, conselheiro do TCE-PI, Delano Carneiro da Cunha Câmara, mandou intimar o prefeito Washington Luiz para que, durante um prazo de 05 (cinco) dias úteis e improrrogáveis, comprove o adimplemento dos pagamentos na denúncia apresentada, sob pena de aplicação de multa e concessão de medida cautelar.

OUTRO LADO

O prefeito Washington Luiz não foi localizado para comentar a denúncia.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)