Municípios
do Piauí usam quase 100% do Fundeb para pagar piso dos professores
Prefeitos vão
à Brasília reivindicar condições para melhorar condições da educação.
Promulgada em 2008, a Lei Nacional do Piso do
Magistério (Lei 11.738) tem sido cumprida a duras penas pelos municípios
piauienses. Isso porque os repasses do Governo Federal para os entes
municipais não têm acompanhado os mesmos índices de reajustes do piso,
provocando um desequilíbrio financeiro, além de extrapolar os limites de gastos
com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O atual reajuste de 8,32% elevou o piso da
categoria para R$ 1.697,37, em contraponto ao decréscimo de 40% do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios) só no mês de março, esta que é a principal
fonte de recursos da maioria dos municípios do Piauí. Já o Fundeb (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que deveria destinar 60% de
seus recursos para o pagamento dos professores, já é usado 100% para esse fim
em alguns municípios, demonstrando sua defasagem histórica que compromete
outras áreas da administração pública.
Presidente da APPM, Arinaldo Leal |
O presidente da Associação Piauiense de Municípios
(APPM), Arinaldo Leal, preocupado com a esta e outras dificuldades criadas
pelas obrigações e exigências legais repassadas pelo Governo Federal,
participará de uma mobilização nacional em Brasília, marcada para o próximo dia
25 de março.
“As reivindicações dos professores e de outras
categorias são justas e nós prefeitos levaremos suas solicitações ao congresso
e a presidente Dilma, que devem ser o foco das reclamações por terem as
condições de resolver esse desequilíbrio de contas. Lembramos que os municípios
são meros executores destes pisos e dos programas federais”, explica Arinaldo
Leal.
O presidente da APPM acrescenta ainda que além da
melhoria nos salários dos professores, os gestores municipais preocupam-se em
melhorar as condições de trabalho dos mesmos, o que tem acontecido na maioria dos
municípios piauienses com a construção de novas escolas, reforma e climatização
das já existentes, novos ônibus para transporte escolar de alunos e
professores, formação de professores e outros profissionais da educação.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: APPM
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