MEDIDA CAUTELAR

TCE determina o bloqueio das contas de 24 prefeituras municipais. VEJA!

O bloqueio tem o objetivo de evitar dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão do gestor de prestar contas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas de 24 prefeituras municipais devido ao atraso na remessa dos balancetes, relatórios, demonstrativos, ou documentos contábeis. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Luciano Nunes, que se encontrava no exercício da Presidência.

Foram bloqueadas as contas das prefeituras de Alagoinha, Beneditinos, Betânia, Bonfim do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caridade, Cocal dos Alves, Curimatá, Francisco Macedo, Francisco Santos, Jurema, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente, Paquetá, Pau d’Arco do Piauí, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Serra, Simões e Socorro do Piauí.

De acordo com o TCE, o bloqueio é uma medida cautelar para evitar dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão do gestor do dever de prestar contas.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: TCE-PI