DENÚNCIA

Radialista da Longá FM, funcionário EFETIVO da Prefeitura de Caxingó, recebeu o Auxílio Emergencial do governo federal de forma ilegal

O blog Portal BOCA DO POVO teve acesso a essas informações e já as encaminhou a Controladoria Geral da União (CGU), através de denúncia formal, para que a Polícia Federal abra inquérito de investigação.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI's), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O radialista da Longá FM, Jean Carlos Martins, vulgo "Gordinho ou Beleza".

A lei determina que os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e,

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador NÃO PODE ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício, trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos municipais, estaduais e/ou federais.

No entanto, o que os órgãos de controle do governo federal estão detectando é que muitas pessoas que não se enquadravam na lei fizeram o pedido, e foram contempladas, mesmo sabendo que estavam cometendo crime.

Na cidade de Caxingó, o radialista Jean Carlos dos Santos Martins, vulgo "Beleza", que apresenta o programa "LONGÁ NOTÍCIAS", na rádio comunitária Longá FM, de propriedade da família do prefeito Washington Luiz (PSD), é um desses cidadãos que fez o cadastro, sem respeitar os critérios legais, o famoso "se colar; colou", e foi aprovado com o auxílio, e recebeu a primeira parcela dia 26/04/2020, conforme informou a DATAPREV, e está na iminência de receber a segunda parcela de hoje até amanhã, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Dados que comprovam que Jean Carlos se cadastrou e recebeu o auxílio de forma ilegal.

O blog Portal BOCA DO POVO teve acesso a essas informações e já as encaminhou a Controladoria Geral da União (CGU), através de denúncia formal, para que a Polícia Federal abra inquérito de investigação para averiguar o "porquê" do radialista ter recebido o Auxílio Emergencial, uma vez que ele é funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Caxingó, ou seja, tem EMPREGO FORMAL, e recebe salário mensalmente, um dos critérios que a lei o impede de receber. 

Denúncia apresentada a CGU contra o recebimento ilegal do auxílio por Jean Carlos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 13 de maio, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, cautelarmente, inaudita altera pars, ao Ministério da Cidadania a adoção de providências imediatas para cancelar os cadastros das pessoas admitidas no auxílio irregularmente, de modo a evitar a continuidade dos pagamentos de R$ 600 mensais.

Portaria que comprova que Jean Carlos é funcionário efetivo da Prefeitura.

A Corte de Contas determinou ainda que o Ministério da Cidadania adote providências para, no prazo de 15 dias após cada pagamento, incluir no Portal da Transparência as informações referentes a todos os cidadãos contemplados com o auxílio emergencial, discriminando a informação por município. Outra providência a ser tomada pelo Ministério da Cidadania, conforme a deliberação do TCU, é que, no prazo de cinco dias, informe se foi identificada a existência de servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.

Informações dos vencimentos de Jean Carlos constam no portal da transparência de Caxingó.

EM TEMPO

O que se observa é que estamos diante de um caso de falso moralismo na cidade de Caxingó, tendo em vista que esse cidadão, dublê de radialista, que todo dia pega um microfone para denegrir familiares de opositores do prefeito municipal, com palavras de baixo calão; usando expressões pejorativas e debochando das pessoas de boa índole, é um tremendo de um "171".

Não tem um pingo de moral para tecer críticas a quem quer que seja, uma vez que seus atos não condizem com sua vida pregressa; o individuo responde a vários processos na Justiça do Piauí, como: ameaça (física, verbal) e racismo; calúnia; difamação; estelionato e violência doméstica, sendo condenado em um deles, por golpes contra idosos.

Pelo jeito, terás mais problemas, desta feita, por crime federal, pois se apossou de forma fraudulenta de recursos do erário público.

OUTRO LADO

Procurado por nossa reportagem para comentar a denúncia, Jean Carlos, respondeu apenas que sua mulher recebeu o dela e o dele pelo Cadastro Único e soltou a seguinte frase: qual o problema?

O mesmo bloqueou nosso número em seguida.

ESTAMOS DE OLHO!

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)