quarta-feira, 22 de julho de 2020

ALERTA

Servidores entram em alerta após prefeito de Caxingó enviar projeto que suspende repasse de contribuição previdenciária
O projeto polêmico foi aprovado pela Câmara Municipal na “calada da noite” e as pressas, sem que tivesse passado por comissões na Casa e muito menos sem que os servidores ou sindicato fossem ouvidos.

O blog Boca do Povo foi procurado por diversos servidores do município de Caxingó no início desta semana que estão apreensivos e temendo um desastre financeiro nas contas do CaxingóPrev que administra o dinheiro recolhido dos vencimentos dos mesmos. Tudo porque a Câmara Municipal aprovou na “calada da noite” e as pressas um projeto polêmico, sem que tivesse passado por comissões na Casa e muito menos sem que o servidores ou sindicato fossem ouvidos.

O prefeito municipal de Caxingó, Washington Luiz (PSD) de forma curiosamente rápida, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza as suspensões dos recolhimentos das contribuições patronais e parcelamentos devidos ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Foto: Arquivo de internet (Google)
Além do rápido processo de encaminhamento e aprovação do texto em questão, chama atenção o fato de que a classe de servidores do município sequer fora convidada a tomar conhecimento do ato, tampouco a debater a questão.

Segundo o texto aprovado, o gestor municipal FICOU LIVRE de pagar as contribuições patronais vencidas DESDE O MÊS DE MARÇO/2020 até o mês de DEZEMBRO/2020. Tal situação levanta suspeita de que a gestão municipal JÁ NÃO VINHA PROCEDENDO COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DESDE O MÊS DE MARÇ0/2020, uma vez que, como consta na lei, esse período ficará com a sua exigibilidade suspensa.

Ressalta-se, entretanto, que essas contribuições e parcelamentos não estão sendo dispensados. Pelo contrário, a partir de janeiro/2021, o município deverá viabilizar forma para arcar com todos os valores referentes a este período. Ou seja, se o prefeito municipal que disputar a sua reeleição não for eleito, a dívida ficará para seu sucessor. 

Foto: Arquivo de internet (Google)
Dessa forma, com a aprovação da referida lei municipal, a saúde financeira do CaxingóPrev deverá exigir a elaboração de novos cálculos atuariais, a fim de que sejam verificadas as condições do RPPS de permanecer com os pagamentos regulares dos aposentados, pensionistas, licenciados etc. Além disso, a alteração das contas do RPPS pode ensejar aumento do percentual das contribuições dos servidores, ocasionando o aumento dos descontos realizadas em todos os vencimentos recebidos.

Portanto, além do possível prejuízo que podem ser submetidos os servidores do município, o ente municipal, passada vigência da norma – janeiro/2021, pode ser obrigado a realizar novas repactuações, inclusive renovando parcelamentos, além da possibilidade de aumentar o percentual das contribuições patronais.

Ainda no que diz respeito ao texto, a lei é clara ao apontar que todas as obrigações do município – contribuições patronais e parcelamentos – estão suspensas; entretanto, aponta que, em todo esse período, permanecerão sendo descontadas as contribuições dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS.

Em que pese alegar a possibilidade conferida pela Lei Complementar 173/2020 e a queda de arrecadação decorrente da situação de pandemia, é sabido que todos os entes públicos do país foram beneficiados com ajudas destinadas pelo governo federal, como fora amplamente divulgado. Além disso, é de conhecimento geral que, desde meados de março/2020, os serviços da administração pública ficaram reduzidos apenas aos que são denominados essenciais, ocasionando a queda das despesas do município, desonerando, portanto, de vários compromissos outrora regulares. 




Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Um comentário:

Roger disse...

Esse gestor se ele não consegue administrar
Que ele entregue o cargo
Porque se tem 2 coisas que ele provou da capacidade dele foi que
Não tem RESPEITO pelo próximo
E não tem CAPACIDADE de honrar com a confiança que os eleitores de CAXINGÓ
Deu pra ele.
É isso é porque ele falava que tinha medo da gestão passada da fim nesse dinheiro

E agora o medo dele está aonde mesmo??