Servidores
entram em alerta após prefeito de Caxingó enviar projeto que suspende
repasse de contribuição previdenciária
O projeto polêmico
foi aprovado pela Câmara Municipal na “calada da noite” e as pressas, sem que
tivesse passado por comissões na Casa e muito menos sem que os servidores ou
sindicato fossem ouvidos.
O blog Boca do Povo foi procurado por
diversos servidores do município de Caxingó no início desta semana que estão
apreensivos e temendo um desastre financeiro nas contas do CaxingóPrev que
administra o dinheiro recolhido dos vencimentos dos mesmos. Tudo porque a
Câmara Municipal aprovou na “calada da noite” e as pressas um projeto polêmico,
sem que tivesse passado por comissões na Casa e muito menos sem que o
servidores ou sindicato fossem ouvidos.
O prefeito municipal de Caxingó, Washington Luiz
(PSD) de forma curiosamente rápida, encaminhou à Câmara Municipal projeto de
lei que autoriza as suspensões dos recolhimentos das contribuições patronais e
parcelamentos devidos ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais.
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Foto: Arquivo de internet (Google) |
Segundo o texto aprovado, o gestor municipal FICOU LIVRE de pagar as contribuições patronais vencidas DESDE O MÊS DE MARÇO/2020 até o mês de DEZEMBRO/2020. Tal situação levanta suspeita de que a gestão municipal JÁ NÃO VINHA PROCEDENDO COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DESDE O MÊS DE MARÇ0/2020, uma vez que, como consta na lei, esse período ficará com a sua exigibilidade suspensa.
Ressalta-se, entretanto, que essas contribuições e parcelamentos não estão sendo dispensados. Pelo contrário, a partir de janeiro/2021, o município deverá viabilizar forma para arcar com todos os valores referentes a este período. Ou seja, se o prefeito municipal que disputar a sua reeleição não for eleito, a dívida ficará para seu sucessor.
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Foto: Arquivo de internet (Google) |
Portanto, além do possível prejuízo que podem ser submetidos os servidores do município, o ente municipal, passada vigência da norma – janeiro/2021, pode ser obrigado a realizar novas repactuações, inclusive renovando parcelamentos, além da possibilidade de aumentar o percentual das contribuições patronais.
Ainda no que diz respeito ao texto, a lei é clara ao apontar que todas as obrigações do município – contribuições patronais e parcelamentos – estão suspensas; entretanto, aponta que, em todo esse período, permanecerão sendo descontadas as contribuições dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS.
Em que pese alegar a possibilidade conferida pela Lei Complementar 173/2020 e a queda de arrecadação decorrente da situação de pandemia, é sabido que todos os entes públicos do país foram beneficiados com ajudas destinadas pelo governo federal, como fora amplamente divulgado. Além disso, é de conhecimento geral que, desde meados de março/2020, os serviços da administração pública ficaram reduzidos apenas aos que são denominados essenciais, ocasionando a queda das despesas do município, desonerando, portanto, de vários compromissos outrora regulares.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Um comentário:
Esse gestor se ele não consegue administrar
Que ele entregue o cargo
Porque se tem 2 coisas que ele provou da capacidade dele foi que
Não tem RESPEITO pelo próximo
E não tem CAPACIDADE de honrar com a confiança que os eleitores de CAXINGÓ
Deu pra ele.
É isso é porque ele falava que tinha medo da gestão passada da fim nesse dinheiro
E agora o medo dele está aonde mesmo??
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