INVESTIGAÇÃO

Polícia Federal deflagra 3ª fase da Operação Topique e cumpre mandados na Seduc

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

A Polícia Federal no Piauí, em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira (27), a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Estão sendo cumpridos mandados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na residência da ex-secretária de Educação Rejane Dias (PT) e no gabinete da deputada na Câmara.

Segundo a Polícia Federal, as ações de hoje são uma continuidade as investigações realizadas pela operação Topique, ocorrida em agosto de 2018, e a operação Satélites, ocorrida em setembro de 2019. As empresas investigadas atuavam juntas, em um esquema criminoso, onde combinavam as propostas durante os processos licitatórios que eram realizados pela Seduc.

A PF investiga os crimes de: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc).

As investigações

Em nota, a Polícia Federal no Piauí informou que as informações obtidas nas duas primeiras operações deflagradas, apontaram que “entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE”.

Os 12 mandados de busca e apreensão deflagrados hoje, tem como objetivo aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Seduc.

As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. “As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, informou a Polícia Federal.

Além da Seduc, a investigação aponta que as empresas investigadas também atuaram juntas em fraudes licitatórias em vários municípios do Piauí desde o ano de 2008.

Elas teriam lucrado com a “subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior”.

Contratos

A Polícia Federal destacou que mesmo com as duas primeiras operações, as empresas envolvidas no esquema continuam com contratos com o Governo do Piauí, que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Busca e apreensão

A Polícia Federal está cumprindo mandados de busca e apreensão na residência do governador Wellington Dias (PT-PI) e da deputada federal Rejane Dias (PT), antiga secretária de Educação do Piauí. A PF também está no gabinete da parlamentar na Câmara dos Deputados, bem como na casa de um irmão dela.

Vale esclarecer que o alvo não é o governador Wellington e sim, a esposa Rejane que já esteve à frente da pasta. A mesma ação está sendo realizada nas casas de empresários que possuem contratos com a Seduc.

Sede da Seduc

Os agentes da PF estão neste momento na sede da Seduc, no Centro Administrativo, em Teresina. Estão sendo recolhidos documentos e demais outros materiais que possam contribuir com as investigações.

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informou que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: GP1