O Ministério
Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de saúde por crime de
responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas públicas.
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| Prefeita Auridea Santos Portela |
O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região vai decidir no próximo dia 03 de outubro, se aceita
denúncia contra a prefeita e a ex-secretária de saúde de Murici dos
Portelas, no Piauí, por irregularidades na compra de medicamentos. Com o
recebimento da denúncia será iniciada a ação penal.
A prefeita, Auridea
Santos Portela, e a ex-secretária de saúde, Cláudia Helena Portela Rocha,
teriam aplicado indevidamente recursos do Teto Financeira de
Vigilância em Saúde, no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de
Doenças Transmissíveis.
A Controladoria Geral da União constatou que a empresa A.A e Silva
Carvalho recebeu recursos da prefeitura para aquisição de medicamentos básicos.
No entanto, as verbas deveriam ter sido retiradas do Fundo Municipal da Saúde,
mas foram usados recursos federais, do Ministério da Saúde. De acordo com a
denúncia, Cláudia Helena Portela Rocha compactou com a irregularidade,
assinando os documentos de compra.
O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de
saúde por crime de responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas
públicas. As denunciadas podem ser condenadas de três meses a três anos de
detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos durante cinco
anos.
Fonte: GIL SOBREIRA, DO GP1 / Edição: Portal Boca
do Povo
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