Prefeituras
devem procurar Receita Federal para negociar suas dívidas
Quase 90% das
cidades piauienses podem aderir ao parcelamento especial.
As prefeituras que possuem dívidas junto à Previdência Social já podem procurar a Receita Federal para a formalização do parcelamento especial. O acordo permite descontos no valor a ser pago e prazo maior para a quitação das dívidas. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) recomenda que os prefeitos entrem em contato com a Receita para receber as orientações.
“Não sabemos quando haverá novos prazos, essa pode
ser uma oportunidade única”, alerta o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
A entidade informa ainda que, mesmo com o
parcelamento de dívidas antigas, as prefeituras são obrigadas a manter a
regularidade dos recolhimentos da Previdência a partir de março de 2013.
Quase 90% das cidades piauienses podem aderir ao
parcelamento especial, pois elas estão incluídas na Medida Provisória 589, que
prevê o comprometido de, no máximo, 1% da Receita Corrente Líquida dos
municípios para o pagamento desse tipo de despesa. O recurso para pagamento do
débito deve ser retido diretamente do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Os municípios que aderirem ao parcelamento especial não poderão ter o
repasse do Fundo retido pela Receita.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: Jornal O Dia
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