TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

MP realiza audiência com gestores do executivo e legislativo municipal da Comarca de Buriti dos Lopes

A Promotora de Justiça Dra. Francineide de Sousa Silva, idealizadora do encontro, destacou a importância do TAC.

Aconteceu na manhã de quarta-feira (17) no Fórum Dr. Hilson Bona, uma Audiência com os gestores dos poderes executivo e legislativo municipal da Comarca de Buriti dos Lopes, promovida pelo Ministério Público para assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, e apuração de irregularidades quanto à publicação de nomeações para cargos públicos sem aprovação em concursos, nepotismo, Controlador Geral e outras possíveis irregularidades veiculadas em publicações no Diário dos Municípios.

Na oportunidade, Bernildo Val prefeito de Buriti dos Lopes, acompanhado pelo Procurador do Município Dr. Vilmar Fontenele, Roberto Silva presidente da Câmara de Buriti dos Lopes acompanhado pelo Advogado Dr. Alexandre Lopes, prefeitos de Caxingó Rita Sobrinho, Caraúbas Manuel Pacheco e Bom Princípio Apolinário Costa acompanhado por advogados, presidentes de Câmaras e secretários municipais participaram da audiência.

A Promotora de Justiça Dra. Francineide de Sousa Silva, idealizadora do encontro, destacou a importância do TAC, “O objetivo do TAC é de interesse de toda comunidade dos quatros municípios, porque diz respeito à transparência e o combate a possíveis irregularidades nas administrações”. A Promotora destacou ainda que vem acompanhando as grandes nomeações nos quatros municípios, e pediu que os gestores atentem para esse problema.

O representante do município de Caxingó argumentou que muitos dos aprovados no último concurso não querem assumir os cargos e citou como o exemplo o cargo de vigia, em que muitos universitários foram aprovados, mais não querem exercer a função.

O prefeito de Caraúbas do Piauí disse não ter ainda um Controlador do município que seja de cargo efetivo, mas, prometeu providenciar. O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a nomeação aconteça.

Vários outros assuntos foram abordados e uma nova audiência com os gestores ficou marcada para o dia 26 de agosto, para a possível assinatura do TAC pelos gestores dos poderes executivo e legislativo municipal.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)