sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

FIM DA REELEIÇÃO

Mandato de seis anos para prefeitos e vereadores deve ser votado por Comissão
O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016. O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e economizar gastos com as eleições.

O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.

Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.

Veja íntegra da PEC 71/2012 


Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) /Fonte: CNM

Um comentário:

FRANCISCO DAS CHAGAS VAL FILHO VAL disse...

ATÉ QUE ENFIM, ESTÃO PRETENDENDO ACABAR COM ESSA REELEIÇÃO! VAI MUDAR O COMPORTAMENTO, A AUTORIDADE, A ATITUDE E O PODER DOS GOVERNANTES.