TCE-PI envia lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares ao TRE
A relação
contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito
anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (PI), na última sexta-feira (14), a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.
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A lista será atualizada até data final do prazo de
registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade
ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
A relação contém os julgamentos desta Corte,
transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da
realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
Não constam na lista os nomes dos responsáveis
cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo
ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos
que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio
TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Ascom/TCE
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