MP
apura fraude em pagamentos de diárias a vereadores de Parnaíba
O setor
jurídico da Câmara Municipal informou que já foi enviado ao Ministério Público
toda documentação para esclarecimento do caso.
O Ministério Público do Piauí, através do promotor
Antenor Filgueiras Lobô Neto, instaurou inquérito civil público para apurar
eventuais irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Parnaíba,
envolvendo o pagamento fraudulento de diárias a Vereadores e Assessores, em
decorrência da participação em cursos em outros Estados da Federação.
De acordo com a
portaria Nº. 02-07/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou adotar
providências que se foram mostrando necessárias no curso do processamento.
“Inicialmente:
Seja expedido notificação ao Sr. Everaldo Valdomiro Chagas, na qualidade de noticiante
em Parnaíba-PI para comparecer nesta Promotoria de Justiça, no dia 17, às
12h00min, no intuito de prestar informações sobre os fatos narrados na notícia
em lume. Seja expedido também ofício a Empresa QUALIFICAR-CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO - LTDA/ME, com sede Belo Horizonte-MG, com a finalidade de
comprovar a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, bem
como de seus Assessores, nos seguintes cursos”, decidiu o promotor.
O MPPI determinou ainda Expedição de ofício ao
Instituto Tiradentes LTDA, com sede em Viçosa (MG), no intuito de
comprovar a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba (PI),
no Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores
Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais,
realizado em 17 e 18 de maio de 2018, em Recife (PE);
“Oficiar a Câmara
Municipal de Parnaíba, para encaminhar cópias dos empenhos, referente aos
pagamentos das diárias dos vereadores e assessores que participaram de Curso
fora do Estado, bem como, encaminhar cópias das notas fiscais de hospedagem,
gastos com alimentação e transporte”, determinou o representante do MPPI.
O órgão ministerial
pediu também que seja expedido notificação para os responsáveis legais da
Empresa Qualificar-Capacitação e Treinamento- LTDA/ME, bem como os
representantes legais do Instituto Tiradentes LTDA, para comparecer nesta
Promotoria de Justiça, no dia 31 de junho de 2019, às 12h00min, com a
finalidade de prestar esclarecimentos sobre a denúncia em lume, além de
informar sobre eventuais dúvidas no bojo das investigações deste procedimento.
“Notificar o
Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, no intuito de prestar
esclarecimentos sobre os fatos narrados na notícia de fato em lume, com
designação de audiência vindoura; Cumpra-se”, decidiu o promotor.
Outro lado
O Viagora procurou
a Câmara Municipal sobre o assunto. O setor jurídico da Câmara fez um
esclarecimento sobre o caso.
"Nós já fomos
notificados pelo Ministério Público, mandaram um ofício e eles solicitaram
documentação e tudo. A gente já encaminhou para eles todos os documentos
que compravam a questão da participação dos vereadores, então eles já têm
todas as informações e documentos", disse um representante jurídico
da Câmara de Parnaíba.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Viagora
Nenhum comentário:
Postar um comentário