TCE
divulga lista com nomes de políticos inelegíveis no Piauí
A lista contém
os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos,
considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí divulgou
nesta terça-feira (30) a relação dos gestores municipais e estaduais que
tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio
pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por
decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e
da atual jurisprudência do STF.
A lista contém os julgamentos da Corte,
transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da
realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
A relação definitiva, com as devidas atualizações,
será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo
em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de
um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas
contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não
apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que
julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou
pelo Poder Judiciário.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: GP1
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