quinta-feira, 2 de julho de 2020

ALERTA

Prefeitura de Caxingó ultrapassa limite de gastos com pessoal chegando a 65%
O município que está bem acima do limite legal de 54% está sujeito a penalidades. Como exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.

O excesso de gastos com pagamento de servidores chegou ao patamar recorde no município de Caxingó, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A situação no município é crítica, já que a Prefeitura ultrapassou exageradamente o limite legal de 54%, chegando aos 65,22%.

Chegando a quarta colocação nos municípios do Piauí com o maior número de gastos com pessoal.

Esse desequilíbrio na gestão do prefeito Washington Luiz (PSD) pode trazer consequências ainda mais drásticas para o município. Como exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público. Ou no futuro, sofrer sanções eleitorais, isto é, como estamos em ano eleitoral, existe a suspeita de que a folha esteja sendo encharcada a troco de interesses políticos.


EM TEMPO

O TCE-PI vai expedir notificações e alertas a 130 municípios que ultrapassaram o limite de gasto com pessoal. Destes, 35 estão acima do limite de alerta, 32 acima do limite prudencial (51,30% - parágrafo único do art. 22 da LRF) e estão sujeitas as vedações constitucionais e 63 (sessenta e três) acima do limite legal (54,00% - inciso III do art. 20 da LRF), devendo seguir as determinações constitucionais, conforme informações extraídas do Sistema Sagres Contábil para o exercício de 2019.

Em sessão plenária virtual realizada no dia 25 de junho, os conselheiros decidiram atender a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado do TCE, sobre a necessidade de alertar e notificar os prefeitos que não observaram os limites da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que adotem as providências necessárias para a regularização da situação.

Além das vedações impostas ao município, algumas penalidades severas podem atingir os gestores em todo o país com a fiscalização dos órgãos de controle externo. Como exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com informações de Gil Sobreira (GP1)

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