Prefeitura
de Caxingó ultrapassa limite de gastos com pessoal chegando a 65%
O município
que está bem acima do limite legal de 54% está sujeito a penalidades. Como
exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa
junto ao Ministério Público.
O excesso de gastos com pagamento de servidores
chegou ao patamar recorde no município de Caxingó, de acordo com informações
publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A situação no
município é crítica, já que a Prefeitura ultrapassou exageradamente o limite
legal de 54%, chegando aos 65,22%.
Chegando a quarta colocação nos municípios do
Piauí com o maior número de gastos com pessoal.
Esse desequilíbrio na gestão do prefeito
Washington Luiz (PSD) pode trazer consequências ainda mais drásticas para o
município. Como exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade
administrativa junto ao Ministério Público. Ou no futuro, sofrer sanções
eleitorais, isto é, como estamos em ano eleitoral, existe a suspeita de que a
folha esteja sendo encharcada a troco de interesses políticos.
EM TEMPO
O TCE-PI vai expedir notificações e alertas a 130
municípios que ultrapassaram o limite de gasto com pessoal. Destes, 35 estão
acima do limite de alerta, 32 acima do limite prudencial (51,30% - parágrafo
único do art. 22 da LRF) e estão sujeitas as vedações constitucionais e 63
(sessenta e três) acima do limite legal (54,00% - inciso III do art. 20 da
LRF), devendo seguir as determinações constitucionais, conforme informações
extraídas do Sistema Sagres Contábil para o exercício de 2019.
Em sessão plenária virtual realizada no dia 25 de
junho, os conselheiros decidiram atender a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado
do TCE, sobre a necessidade de alertar e notificar os prefeitos que não
observaram os limites da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
para que adotem as providências necessárias para a regularização da situação.
Além das vedações impostas ao município, algumas
penalidades severas podem atingir os gestores em todo o país com a fiscalização
dos órgãos de controle externo. Como exemplo, a aplicação de multas e as
acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Com
informações de Gil Sobreira (GP1)
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