COMBUSTÍVEL

ICMS unificado pode derrubar em até R$ 0,70 o preço do combustível no Piauí, afirma Sindipostos

Sindicato enviou ofício ao governo do estado pedindo para não contestar na Justiça a Lei Complementar 192/2022. 

Em ofício enviado ao governo do estado, o Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI) pede que o Piauí não conteste na Justiça a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para todos os estados brasileiros. A medida foi aprovada pela Lei Complementar 192/2022, que fixa o valor do imposto sobre combustíveis.

O documento do Sindipostos, assinado em nome de 1.598 estabelecimentos do estado, foi enviado ao governador Wellington Dias, ao secretário de Governo, Osmar Júnior, e ao secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

Posto de combustível. (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)

De acordo com o presidente do sindicato, Alexandre Valença, a nova lei pode impactar em até R$ 0,70 (setenta centavos) o preço do litro de combustível no estado e acabaria com a “injustiça do piauiense pagar mais imposto do que o resto do país”.

“Infelizmente a notícia que tenho é que o governador do Piauí é contra isso e vai discutir isso na Justiça. Eu acho uma injustiça, acho que o piauiense deveria pagar o mesmo imposto que o paulista paga, o mesmo imposto que o mineiro. O Piauí é um estado pobre e ainda por cima ter uma carga tributária mais pesada que estados ricos é perverso”, declarou Alexandre.

Confira o documento na íntegra:

Entenda

No dia 11 de março de 2022, depois de ser aprovada no Congresso Nacional, a  lei complementar 192/22 foi sancionada, sem vetos, pela presidência da república, alterando a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

A medida estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS incidirá sobre os combustíveis uma única vez, sendo realizada no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação. Pela recente lei, além da gasolina, o ICMS incidirá também uma única vez sobre o etanol, diesel e biodiesel, GLP – gás liquefeito do petróleo e o derivado do gás natural. A lei também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis

Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba. Agora, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).

No início de março, a Petrobras anunciou novo reajuste de preços, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses. Em Teresina, a gasolina é vendida a R$ 8,25, em média. Em algumas cidades do Piauí, o preço do litro do combustível já chega a quase R$ 10.

De acordo com o governo federal, a  lei complementar 192/22 seria uma tentativa de frear os preços para o consumidor final sem realizar intervenções diretas na Petrobras.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Clube News