MAIORIDADE

Proposta de redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara

Eram necessários ao menos 308 votos para que a PEC fosse aprovada, mas 303 deputados foram a favor.

A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes graves. Em votação, que durou quatro horas nesta terça-feira (30), foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Votaram contra 184 deputados e três se abstiveram.

A proposta reduziria a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes”, disse.

Com a rejeição do substitutivo da comissão, a PEC original, que reduz a maioridade em qualquer crime, ainda será votada. Se for rejeitada, a proposta será arquivada.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil