VOCÊ
SABIA ?
Em Buriti dos Lopes existe uma Lei que proíbe corte de energia e água às
sextas-feiras e véspera de feriado
O projeto de
lei foi sancionado pelo prefeito municipal Júnior Percy em setembro do ano
passado e publicado no mês de novembro. O projeto é de autoria da vereadora
Elcira.
Muitos moradores de Buriti dos Lopes não devem
saber, mas, existe uma Lei Municipal que proíbe o corte de energia e água a partir das
13hs das sextas-feiras e se estende também aos dias úteis antecedentes a
qualquer feriado municipal, estadual ou nacional e ponto facultativo até às 8hs
do primeiro dia subsequente.
Isso mesmo, ano passado a Câmara Municipal de
Buriti dos Lopes aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei que proíbe
as empresas concessionárias de serviços de distribuição de água e energia de
realizar, em vésperas de finais de semana e feriados, o corte do fornecimento
por falta de pagamento. A medida tem o objetivo de evitar o corte de serviços
essenciais à população em dias que dificultem o pagamento da fatura.
Pelo projeto, as empresas terão que colher do consumidor uma assinatura datada quando for promover o corte. Com isso, ficará comprovado que a ação não foi realizada nas sextas-feiras ou na véspera de um feriado.
Caso a empresa não siga esta norma, o cliente
poderá acionar a empresa na Justiça e fazer denúncia junto ao PROCON. Além
disso, a empresa poderá pagar multa.
O projeto de lei nº 574/2019 foi sancionado pelo
prefeito municipal Júnior Percy em 25 de setembro de 2019 e publicado no Diário
Oficial dos Municípios no dia 28 de novembro de 2019. O projeto é de autoria da
vereadora Elcira Castelo Branco Sousa Percy.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Um comentário:
Essa notícia eu ainda não sabia minha energia foi cortada sexta-feira.com 1 talão.e ainda tenho um bb em casa,e mesmo não estava em casa e mesmo assim cortaram.eles não tem respeito a ninguém.
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