Juíza
suspende decreto de Mão Santa e proíbe abertura do comércio
A magistrada
alegou que o decreto do prefeito de Parnaíba contraria as orientações da OMS e
o decreto do governador Wellington Dias.
O decreto do prefeito de Parnaíba, Mão Santa,
que determinava a
reabertura do comércio no município foi
suspenso pela juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível da
cidade, nesse sábado (28).
Segundo a juíza, caso o gestor desrespeite a
decisão liminar, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor
de R$ 25 mil.
Na decisão, a magistrada imputou ainda que a
gestão municipal estimule o isolamento social para evitar a propagação da
Covid-19, o novo coronavírus.
Para tomar a decisão, a juíza se embasou na
orientação da Organização Mundial da Saúde e de entidades do estado, segundo
ela, a determinação de Mão Santa vai na contramão do decreto do governador
Wellington Dias e da OMS.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Viagora
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