Governo
do Estado encaminha PEC que limita gastos públicos por 10 anos no Piauí
De acordo com o projeto enviado pelo governador Wellington Dias congela
salários e proíbe concursos públicos nos próximos dez anos.
O Governo do Estado usou estratégia parecida com a
do Governo Federal e encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda
Constitucional que limita os gastos públicos no Piauí pelo período de 10 anos.
A proposta que institui o Novo Regime Fiscal foi lida no dia mesmo dia em que o
Senado aprovou a PEC 55 em segunda votação.
Na mensagem que acompanha o projeto enviado à
Alepi, o governador Wellington Dias (PT) justificou que o Brasil passa pela
mais grave crise econômica da sua história e que é preocupante o horizonte que
se apresenta para os anos seguintes. “A continuidade na queda das
transferências governamentais, em particular o FPE, abalou significativamente
as finanças do Estado”, afirmou o governador.
De acordo com a proposta, os gastos públicos devem
ser limitados – deduzidas as despesas com inativos e pensionistas –
considerando o maior valor entre: o orçamento do exercício imediatamente
anterior, corrigido pelo IPCA, ou até 90% do crescimento da Receita Corrente
Líquida do ano anterior.
Caso aprovado, o projeto de emenda constitucional já
começa a valer a partir de 2017 até o ano de 2026, mas poderá ser revista ao
final de 2021. Serão afetados os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o
Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria
Pública do Estado.
Caso descumpram a determinação, os órgãos ficarão
proibidos de conceder aumento, reajuste ou adequação da remuneração dos seus
membros ou servidores; criar cargo, emprego ou função que implique em aumento
salarial; alterar a estrutura da carreira que implique em aumento de despesa;
admitir ou contratar pessoal, realizar concurso público; criar ou majorar
auxílios, vantagens, bônus ou abonos e de criar despesa obrigatória.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: Portal O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário