TCE
vai julgar recurso do prefeito de Bom Princípio do PI contra decisão
Em sua defesa,
Apolinário Costa afirmou que “apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou
para realizar atos da melhor forma para a coletividade".
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
vai julgar na quinta-feira (31) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Bom
Princípio do Piauí, Apolinário Costa, contra decisão que reprovou a
prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 e
aplicou multa de 1.000 UFR-PI.
Em sua defesa, Apolinário afirmou que “apesar das
dificuldades enfrentadas, se esforçou para realizar atos da melhor forma para a
coletividade. Bem como justifica-los, desfazendo falhas expostas no relatório”.
O prefeito de Bom Princípio do Piauí destacou que
não houve má-fé nos seus atos. “Pela própria natureza dos vícios formais,
afirma-se que os mesmos retratavam pequenas irregularidades quanto ao
procedimento e não discrepavam da finalidade do ator e traduziram a boa-fé do
gestor. Portanto, inexistindo qualquer indício de má-fé e desmerecimento da
prestação”, explicou.
No julgamento de amanhã serão analisadas
irregularidades relacionadas a contratações sem licitação, falha na execução de
contrato e em procedimento de licitação e omissão no cumprimento de obrigações
causadoras de perda patrimonial.
O procurador Plínio Valente, do Ministério Público
de Contas, se manifestou contra a concessão do recurso por entender que o
prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e que as irregularidades
permanecem.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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