terça-feira, 29 de janeiro de 2019

JUSTIÇA

Ex-prefeito Raimundo Louro vira réu na Justiça Federal
A decisão do juiz Flávio Ediano Hissa Maia, tornando réu o ex-prefeito de Piracuruca foi dada na última segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

O juiz Flávio Ediano Hissa Maia, da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba, aceitou denúncia de improbidade administrativa e tornou réu o ex-prefeito de Piracuruca Raimundo Vieira de Brito, mais conhecido como “Raimundo Louro”, acusado de contratar, sem prévia licitação ou procedimento de dispensa, as empresas Posto Nossa Senhora do Carmo & Cia Ltda e Comercial Silva e Machado, para o fornecimento de combustíveis e gêneros alimentícios.

Raimundo Louro, narra a denúncia, também utilizou recursos federais do Fundo Municipal de Saúde, sem licitação, com fundamento em inexistente situação de emergência, formalizada por meio do Decreto n°002/2009.

Ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Louro.

Foram gastos, sem licitação, o montante de R$ 20.637,00 com as pessoas jurídicas Posto Nossa Senhora do Carmo & Cia Ltda., e Comercial Silva e Machado Ltda. e R$ 40.000,00 no pagamento de serviços de contabilidade a JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos S/C Ltda., com recursos destinados a manutenção das atividades de saúde municipal de media complexidade.

Após análise da denúncia feita pelo MPF, o juiz vislumbrou a presença de justa causa para o processamento da ação, “tendo em conta que os elementos colididos evidenciam, a princípio, que o requerido tenha contratado fornecimento de combustível e gêneros alimentícios sem prévia licitação ou procedimento de dispensa e, também, efetuado o pagamento de serviços de contabilidade de forma irregular, ao utilizar recursos destinados a manutenção da atividades de saúde, durante o exercício de 2009.

A decisão tornando réu o ex-prefeito foi dada na última segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: GP1

Nenhum comentário: