Ex-prefeito
Raimundo Louro vira réu na Justiça Federal
A decisão do
juiz Flávio Ediano Hissa Maia, tornando réu o ex-prefeito de Piracuruca foi
dada na última segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
O juiz Flávio Ediano Hissa Maia, da Subseção
Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba, aceitou denúncia de improbidade
administrativa e tornou réu o ex-prefeito de Piracuruca Raimundo Vieira de
Brito, mais conhecido como “Raimundo Louro”, acusado de contratar, sem prévia
licitação ou procedimento de dispensa, as empresas Posto Nossa Senhora do Carmo
& Cia Ltda e Comercial Silva e Machado, para o fornecimento de combustíveis
e gêneros alimentícios.
Raimundo Louro, narra a denúncia, também utilizou
recursos federais do Fundo Municipal de Saúde, sem licitação, com fundamento em
inexistente situação de emergência, formalizada por meio do Decreto n°002/2009.
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| Ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Louro. |
Foram gastos, sem licitação, o montante de R$
20.637,00 com as pessoas jurídicas Posto Nossa Senhora do Carmo & Cia
Ltda., e Comercial Silva e Machado Ltda. e R$ 40.000,00 no pagamento de
serviços de contabilidade a JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos S/C Ltda.,
com recursos destinados a manutenção das atividades de saúde municipal de media
complexidade.
Após análise da denúncia feita pelo MPF, o juiz
vislumbrou a presença de justa causa para o processamento da ação, “tendo em
conta que os elementos colididos evidenciam, a princípio, que o requerido tenha
contratado fornecimento de combustível e gêneros alimentícios sem prévia
licitação ou procedimento de dispensa e, também, efetuado o pagamento de
serviços de contabilidade de forma irregular, ao utilizar recursos destinados a
manutenção da atividades de saúde, durante o exercício de 2009.
A decisão tornando réu o ex-prefeito foi dada na
última segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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