Programa Minha Cidade Legal faz cadastramento de moradores em bairro de Buriti dos Lopes
A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito Júnior Percy.
O Programa Minha Cidade Legal é um programa de
regularização fundiária em parceria com a Prefeitura Municipal, visando à
regularização de imóveis que se encontram em situação informal. Nesta
quarta-feira, dia 16, a equipe do Programa esteve no bairro Cohab em Buriti dos
Lopes, levando informações à população e fazendo o cadastramento dos
interessados em regularizar seu imóvel.
Através da Lei Federal nº 13.465/2017, foi
instituído um novo instrumento jurídico – a LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, que permite
à União, aos Estados e aos Municípios, reconhecerem o direito de propriedade
aos ocupantes de núcleos urbanos informais, desde que, devidamente
documentados, conforme determinado na referida lei.
Com o Minha Cidade Legal será possível beneficiar
famílias que não possuem o título de propriedade de seus imóveis. Com a regularização,
os moradores terão a escritura dos imóveis registradas em cartório, tornando-se
de fato proprietários. Além dessa garantia, com o bem regularizado e
registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar
sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
A regularização fundiária é uma das prioridades da
gestão do prefeito Júnior Percy (PP).
Os interessados devem procurar a equipe do Minha Cidade
Legal ou a Prefeitura Municipal para maiores informações. Neste primeiro dia
que a equipe foi às ruas, muitas pessoas já efetuaram seus cadastros,
demonstrando interesse e outros buscando informações.
Por:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Imagens de Francisco Anjos (ASCOM)
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