Prefeitura de Buriti dos Lopes lança editais de incentivo ao Setor Cultural
O repasse do Governo Federal tem o intuito de fomentar o setor cultural, que teve suas ações afetadas devido à pandemia da Covid-19.
A Prefeitura de Buriti dos Lopes divulgou nesta
segunda-feira (13/12) dois editais referentes à Lei de Emergência Cultural
Aldir Blanc. As publicações dos editais 02/2021 e 03/2021 vão possibilitar que o
setor cultural do Município tenha acesso à verba federal.
O repasse do Governo Federal tem o intuito de
fomentar o setor cultural, que teve suas ações afetadas devido à pandemia da
Covid-19.
Os interessados devem acessar o edital completo
disponível no site da PREFEITURA (www.buritidoslopes.pi.gov.br)
e no DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS diariooficialdasprefeituras.org
A Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (nº 14.017 de 29 de junho de
2020) foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao
setor cultural de todo o Brasil. O segmento foi um dos mais afetados com as
medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia.
O Governo Federal destinou o valor de R$ 3 bilhões
para subsidiar o auxílio de apoio à cultura. A lei foi regulamentada por meio
do decreto legislativo nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, ficando dividido da
seguinte forma: metade dos recursos para os estados e a outra metade para os
municípios que solicitarem o auxílio.
Fonte: ASCOM
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