TCE aponta mais de mil pessoas mortas inscritas em programa de bolsas para alfabetização no Piauí
Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
apontou que 1.052 alunos matriculados no Programa Alfabetização de Jovens e
Adultos (Proaja), do Governo do Piauí,
constam como falecidos nos sistemas de cadastros da Receita Federal do Brasil.
O programa realiza pagamento de bolsas a estudantes e instituições financeiras
cadastradas.
Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a
título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de
recursos, e de R$ 1.310 a ser pago por cada aluno matriculado diretamente às
entidades privadas contratadas.
Os recursos para contratações referentes ao programa
envolvem, segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados
por valores oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Educação de Jovens e Adultos — Foto: Patrícia Motta |
Segundo o documento do TCE, uma mulher morta em 13
de agosto de 2014 “estaria assistindo aula na turma da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Oeiras (Apae Oeiras), sendo que, de acordo com dados
do Sistema Alfabetizar Piauí, esteve presente em seis das 18 primeiras aulas do
ciclo e, em 33 horas de aulas ministradas no ciclo dos dias 31 a 60 do curso,
conforme anotações realizadas no diário de classe.
Outra mulher falecida em 4 de junho de 2011, aos 93
anos, “frequentou” aulas promovidas também pela Apae de Oeiras,
supostamente estando presente nas 18 primeiras aulas do ciclo de atividades. A
aluna foi depois dada como “desistente por falecimento”.
Na conclusão do relatório, a auditoria do TCE-PI
sugeriu ao relator a concessão de medida cautelar com efeitos até a decisão
final de mérito sobre as irregularidades apresentadas. Além disso, que os
responsáveis, em especial o gestor da Secretaria de Educação do Piauí, Ellen
Gera, abstenha-se de realizar os pagamentos de todos os valores pendentes
referentes aos contratos de prestação de serviços educacionais, bem como de
formalizar novos contratos com entidades credenciadas e ainda não contratadas.
Os auditores também determinaram que a Seduc
demonstre a necessidade da contratação de instituições privadas e a verificação
acerca da condição dos matriculados, com a exclusão daqueles inaptos a
participar do programa.
A auditoria deu o prazo de até 15 dias para os
responsáveis se manifestem, até mesmo antes que a medida cautelar seja adotada.
Durante agenda em Teresina, nesta segunda-feira
(11), a governadora Regina Sousa
(PT) comentou sobre a divulgação do relatório. Segundo ela, a
situação está sob investigação e afirmou que o pagamento do benefício só é
realizado mediante a frequência nas aulas.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: BNews
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