Câmara Municipal empossa novo prefeito de Murici dos Portelas
Raimundo Mutuca substitui interinamente a ex-prefeita Ana Lina Cunha Sales, que foi cassada pelo TSE.
A Câmara Municipal de Murici dos Portelas acaba de
empossar o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira
(PSD), mais conhecido como “Raimundo Mutuca”, no cargo de prefeito
municipal.
Mutuca substitui interinamente a ex-prefeita Ana Lina Cunha Sales, que foi cassada pelo
Tribunal Superior Eleitoral, até a realização do novo pleito a ser designado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
A ex-prefeita foi cassada porque, segundo os
ministros do TSE, não poderia ter sido candidata em 2020, uma vez que, no
mandato anterior (2016-2020), ainda estava casada com o então prefeito do
município, Ricardo Sales. Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14,
parágrafo 7º), parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo
mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.
Para o relator, ministro Carlos Horbach, ficou evidenciado
nos autos que o vínculo conjugal se manteve pelo menos até o início do segundo
mandato do então prefeito, reeleito em 2016. Como exemplo, ele citou o fato de
Ana Lina ter se declarado casada com Ricardo Sales e apresentado comprovante de
residência em nome do marido durante a revisão biométrica realizada em junho de
2017.
“É certo que o vínculo conjugal era existente
durante o início do segundo mandato do então prefeito, de forma que a eleição
[de Ana Lina] para a chefia do executivo configura terceiro mandato
constitucionalmente vedado”, destacou o relator.
Além disso, o relator concluiu que a Súmula
Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “a
dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta
a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”, se
aplica ao caso em questão, pois a eleição de Ana Lina caracteriza um “terceiro
mandato” do clã familiar.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Gil Sobreira (GP1)
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