INVESTIGAÇÃO

Vice-prefeito de cidade do Maranhão recebe do governo do PI sem trabalhar

MP-PI instaurou inquérito e recomendou que pagamentos sejam suspensos imediatamente. 

O promotor Edilson Farias, da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou na quarta-feira (14) um inquérito civil público para apurar denúncia de que o vice-prefeito do município de Parnarama, no Maranhão, recebe remuneração do governo do Piauí sem trabalhar. Gilson da Silva Leite (PC do B), conhecido como Gilson Moura, é servidor efetivo da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, lotado no Instituto de Criminalística, mas não comparece ao trabalho e mesmo assim continua recebendo o salário.

Gilson Moura, vice-prefeito de Parnarama (Foto: Reprodução/Instagram)

De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, o caso pode se configurar crime de improbidade administrativa. O entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é que o acúmulo do mandato de vice-prefeito com cargo público efetivo é ilegal. Nesses casos, o servidor precisa se licenciar do cargo público ou optar pela remuneração de algum deles, podendo receber o salário que lhe for mais vantajoso. Porém, receber o salário de vice-prefeito e do cargo público ao mesmo tempo é crime.

Ao instaurar o inquérito, o promotor Edilson Farias expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública do Piauí, coronel Rubens Pereira, para que suspenda imediatamente os pagamentos referentes ao cargo efetivo na SSP-PI enquanto Gilson não fizer opção por uma das remunerações. O Portal da Transparência do Governo do Piauí mostra que o político do Maranhão recebe remuneração bruta de R$ 3.346,40 dos cofres públicos piauienses, referente ao cargo de agente técnico de serviços.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato com o vice-prefeito.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Lupa1