Secretaria de Educação do Piauí é alvo de operação da Polícia Federal
As suspeitas são de irregularidades no PROAJA, programa de alfabetização de adultos da SEDUC. A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (02) e cumpre mandados de prisão em Teresina e em outros 6 municípios.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (02) a
Operação Aquarela, que tem como objetivo apurar irregularidades em contratos
firmados entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras
de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e
adultos.
Cerca de 42 mandados de busca e apreensão, que foram
expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, serão cumpridos nos
municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial,
Teresina, Valença e Timon. Aproximadamente 140 policiais federais e sete
auditores da Controladoria-Geral da União irão cumprir os mandados nos
municípios.
De acordo com as investigações que foram realizadas
em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC-PI) lançou
edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de
serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado
PRO AJA.
Para a execução dos serviços foram firmados,
mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de
contratos milionários entre a SEDUC-PI e 52 empresas/instituições, custeados
com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados
até 19 de agosto de 2022.
Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC
não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços
educacionais, bem como não possuem capacidade financeira e operacional para
desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223
municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não
ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades
pactuadas.
Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam
salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com
estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático,
quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é
marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação
profissional e grau de escolaridade.
Não bastasse isso, há oferta de lanche sem conteúdo
nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em
biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no
credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor
nutricional e definidos por profissionais competentes.
As constantes alterações nos instrumentos legais que
regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos
requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o
Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis
aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela
têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na
execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e
seus respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas
responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade
ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude
à licitação.
Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição
de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos
utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação
deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico
apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: Polícia Federal
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