Câmara aprova admissibilidade de denúncia que pode levar a cassação da prefeita de Murici dos Portelas
Nesta terça-feira (20) foi enviada a notificação da prefeita municipal, quando passa a contar o prazo de dez dias para sua defesa.
Baseado no Decreto-Lei Nº 201/1967, que dispõe sobre
a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, foi apresentado no último dia 05
de setembro uma denúncia contra a prefeita de Murici dos Portelas, Francisca
das Chagas Correia de Sousa (PSD) – Chaguinha da Saúde. Na denúncia enviada a
Comissão Especial da Câmara Municipal, alega cometimento de infrações
político-administrativas, que resultaram na solicitação que pode levar a
cassação da gestora.
A denúncia cita uma suposta omissão reiterada ao
cumprimento das Leis Municipais nº 239, 240, 241, 244 e 245 de março de 2022 e
desatendimento sem justo motivo, das convocações da Casa Legislativa.
Diante dos fatos apresentado, a Comissão Especial da
Câmara resolveu opinar pelo recebimento da denúncia, e a consequente
transformação em acusação, haja vista preenchimento dos requisitos legais.
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19),
após a leitura da denúncia, houve a votação sobre o recebimento da mesma, que
foi acatada pela maioria dos vereadores.
Nesta terça-feira (20) foi enviada a notificação da
prefeita municipal, quando passa a contar o prazo de dez dias para sua defesa.
A partir disso, a Comissão terá um prazo para concluir o trabalho e levar o
relatório ao conhecimento do Plenário da Casa.
Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Imagens Divulgação
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