TCE-PI
investigará gastos de carnaval em municípios com dificuldades financeiras
De acordo com
o conselheiro do TCE, Jailson Campelo, é inadmissível que um município faça
festa de carnaval com os salários atrasados ou que apresente um estado de
calamidade pública.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
informou que analisará gastos para o carnaval de 2018 em alguns municípios do
Piauí, que estejam com a folha de pagamento ultrapassada. Salários atrasados e
falta de pagamento de fornecedores e da previdência não serão aceitos pelo
TCE-PI caso as prefeituras gastem o dinheiro público com festas carnavalescas.
Segundo o conselheiro do TCE, Jailson Campelo, o
órgão vai fiscalizar a organização e os gastos das festas de todos os
municípios sob vários aspectos. “O tribunal de contas observa sob dois
aspectos: o primeiro é o da legalidade. Toda despesa pública deve ser precedida
de algumas providências, por exemplo, a pesquisa de preço, os certames
licitatórios e seguir o processo normal de despesas", disse Jailson
Campelo.
"O outro aspecto é o bom senso. Não é
razoável aceitar que um município esteja com os salários atrasados com seus
servidores e fornecedores ou até mesmo em estado de calamidade, como existem
muitos por aí” explicou o
conselheiro.
A orientação
dada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) é que todos os prefeitos
cumpram as normas de quitação das dívidas para que somente depois possa
investir em eventos. “A orientação que a gente nós damos todos os colegas
prefeitos, como a APPM faz, é que eles obedeçam primeiro as regras e
legalidades. Que todos os prefeitos façam aquilo que o podem cumprindo primeiro
as suas obrigações” disse Jonas Moura, vice-presidente da APPM.
No momento
dos 226 municípios, 10 farão suas tradicionais festas de carnaval e outros ainda
não confirmaram qual programação vão desenvolver durante os dias das festas de
momo.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: G1-PI
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