MURICI DOS PORTELAS - Prefeita Ana Lina vai gastar R$ 215 mil com combustível sem licitação
A prefeita firmou
contrato com a empresa Transservice Petróleo Ltda para fornecimento na cidade
de Teresina no valor de R$ 215.550,00.
No dia 26 de abril, a prefeita do município de
Murici dos Portelas, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, firmou contrato com a
empresa Transservice Petróleo Ltda, no valor de R$ 215.550,00 (duzentos e
quinze mil e quinhentos e cinquenta reais). O contrato tem vigência de 180
dias.
O objeto do contrato, firmado por meio do processo
de dispensa de licitação nº 041/2021, foi a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de combustíveis, filtros e derivados de
petróleo, na cidade de Teresina, para atender as necessidades do município de
Murici dos Portelas. A empresa será paga com recursos do orçamento municipal de
2021.
Conforme dispõe a nova Lei das Licitações, Lei
14.133/2021, em seu art. 75, é dispensável a licitação: I – para contratação
que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de
obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos
automotores; II – para contratação que envolva valores inferiores a R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
O inciso III do referido artigo determina que a
dispensa de licitação pode ocorrer para contratação que mantenha todas as
condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano, quando
se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou
não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas
consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
Outro lado
A reportagem procurou a gestora para falar
sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Viagora
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