REGULARIZAÇÃO

Prefeitura inicia Programa de Regularização Fundiária em Buriti dos Lopes

“Na cidade de Buriti dos Lopes existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção da gestão é promover a regularização dentro das leis”, disse Junior Percy.

A Prefeitura de Buriti dos Lopes, lançou neste mês, o Programa de Regularização Fundiária. O lançamento do Programa aconteceu na última quinta-feira (09) no auditório do CIEF. E nesta terça-feira (14), as atividades tiveram início no Centro da cidade. O Programa se estenderá por toda à zona urbana.

A Regularização Fundiária é de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares, processos de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva a permanência de moradores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

Segundo o prefeito Junior Percy, o Programa irá proporcionar uma moradia regular, fomentará o crescimento urbano ordenado, além do que, se mostrará como uma importante ferramenta de inclusão social, uma vez que facilitará aos proprietários a busca por financiamentos habitacionais. “Na cidade de Buriti dos Lopes existem áreas, onde as famílias moradoras estão impossibilitadas de promoverem a titulação de suas posses. A intenção da gestão é promover a regularização dentro das leis”, disse.

O Programa, que tem por base a Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, visa viabilizar os títulos de propriedade, principalmente, às famílias de baixa renda.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Imagens da ASCOM