Prefeita de Murici dos Portelas conversa com Portal Boca do Povo em Teresina
O Portal Boca do Povo esteve ontem (26) em Teresina e encontrou a prefeita de Murici dos Portelas, Aurideia Santos na residência de Dr. Betânia Rios e em conversa com a nossa reportagem a mesma esteve explicando os últimos acontecimentos polêmicos que se tornaram publico em sua cidade e pediu que nosso Portal divulgasse a seguinte nota:
A prefeita de Murici dos Portelas, Aurideia Santos Portela, nos entregou nota de esclarecimento sobre a informação de que o TCE estaria tentando abortar uma fraude em licitações no município. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A prefeitura de Murici dos Portelas vem manifestar-se acerca dos fatos tratados na matéria intitulada “TCE aborta possível fraude em licitação”, publicada na edição de 21/01/2011.
No referido Município não aconteceu nenhuma espécie de tentativa de fraude à licitação, mesmo porque não se deu qualquer cadastramento de interessado e oferta de propostas, razão pela qual os técnicos do Tribunal da Contas do Estado não presenciaram nenhuma ”reunião”.
Em não havendo interessados cadastrados previamente, conforme prevê a lei de Licitação, não havia razão para que a comissão de licitação permanecesse no local.
Ressalta-se ainda que o caso em questão tratou-se de uma licitação deserta e que a Comissão de Licitação, de acordo com os procedimentos legais iria marcar nova data para a habilitação de candidatos e apresentação das propostas.
Ademais em caso de não possibilidade de acesso ao Edital da licitação, a própria lei, prevê a possibilidade de interposição de recurso para obtenção do mesmo, até 3 dias antes da data estimada para apresentação das propostas de “preços”.
No caso não houve solicitação do edital por meio de processo administrativo, não sendo procedente a afirmação de tentativa de fraude.
Assim, fica demonstrado que os Auditores Fiscais da DFAM não detectaram nenhuma falha ou irregularidade no município, apenas comprovaram que não havia candidatos interessados em participar do certame licitatório, razão porque não houve a reunião da comissão de licitação.
No referido Município não aconteceu nenhuma espécie de tentativa de fraude à licitação, mesmo porque não se deu qualquer cadastramento de interessado e oferta de propostas, razão pela qual os técnicos do Tribunal da Contas do Estado não presenciaram nenhuma ”reunião”.
Em não havendo interessados cadastrados previamente, conforme prevê a lei de Licitação, não havia razão para que a comissão de licitação permanecesse no local.
Ressalta-se ainda que o caso em questão tratou-se de uma licitação deserta e que a Comissão de Licitação, de acordo com os procedimentos legais iria marcar nova data para a habilitação de candidatos e apresentação das propostas.
Ademais em caso de não possibilidade de acesso ao Edital da licitação, a própria lei, prevê a possibilidade de interposição de recurso para obtenção do mesmo, até 3 dias antes da data estimada para apresentação das propostas de “preços”.
No caso não houve solicitação do edital por meio de processo administrativo, não sendo procedente a afirmação de tentativa de fraude.
Assim, fica demonstrado que os Auditores Fiscais da DFAM não detectaram nenhuma falha ou irregularidade no município, apenas comprovaram que não havia candidatos interessados em participar do certame licitatório, razão porque não houve a reunião da comissão de licitação.
MURICI DOS PORTELAS, 26 DE JANEIRO DE 2011
AURIDEIA SANTOS PORTELA
PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS
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