Prefeitura de Caxingó publica Nota de Esclarecimento e desmente SINTE
De acordo com a Nota, o Sindicato altera a verdade em publicar notícia mentirosa, numa tentativa clara de colocar os profissionais da educação contra a Administração Municipal.
A Prefeitura Municipal de Caxingó, que tem a frente
o prefeito Magnum Cardoso (PP), emitiu na manhã desta quinta-feira (04), uma
Nota de Esclarecimento desmentindo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica
Pública do Piauí – SINTE, Regional Parnaíba, sobre a publicação de uma Nota em que afirma que a
gestão municipal não cumpriu acordo para efetuar pagamento das verbas do
FUNDEF aos profissionais da educação.
A Nota deixou a Administração Municipal revoltada,
uma vez que a gestão do prefeito Magnum Cardoso, desde que assumiu o município
em janeiro de 2021, vem honrando acordos com a classe, pagando débitos altíssimos
deixado pela gestão passada, inclusive em acordos celebrados por iniciativa da
atual gestão e com a presença do SINTE e professores da rede municipal.
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O prefeito Magnum e sua equipe garante que continuará
a honrar seus compromissos, mas, agirá sempre dentro da legalidade. A administração
“Agora é vez do povo” lembra também que tem sido uma gestão que valoriza a
classe dos professores e continuará a valorizar.
VEJA A NOTA DE ESCLARECIMENTO
ABAIXO!
Em resposta a nota divulgada pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ-SINTE, Regional Parnaíba,
esclarecemos que a mesma falta com a verdade ao afirmar que o município de
Caxingó manteve sua posição pela não celebração de acordo para pagamento do rateio
das Verbas do FUNDEF.
A verdade é que, o município de Caxingó foi claro em
afirmar que tinha sim interesse na realização do aludido acordo, entretanto,
por se tratar de verba Federal, depende da autorização dos órgãos de controle.
Frisa que tudo isso ficou registrado na audiência realizada no último dia 03 de
maio, que fica gravada e poderá ser visualizada no sistema PJE mídia.
Após o município apresentar manifestação de
realização de acordo, a UNIÃO apresentou manifestação pela impossibilidade do
rateio nos seguintes termos:
“não
é possível o rateio entre tais profissionais de 60% do seu valor, considerando
o entendimento firmado pelo TCU acerca do tema, chancelado pelo STF na ADPF
528, que possui eficácia erga omnes e ex tunc.”
(manifestação
da união)
O Ministério Público Federal seguiu a mesma linha de pensamento da União, pela impossibilidade de realizar tal acordo.
Feitas as considerações acima, o município de
Caxingó repudia totalmente a fala do SINTE- Regional Parnaíba, pois o mesmo
altera a verdade em uma tentativa clara de colocar os profissionais contra a
Administração Municipal de Caxingó.
Como já afirmado, o município manteve o desejo de
firmar o acordo, contudo, não obteve autorização pelo TCU e MPF. Tudo isso pode
ser constatado quando da desmobilização da ata da audiência do arquivo PJE
MIDIAS, processo nº: 1000824-38.2019.4.01.4000
Deste modo, não resta dúvida que o SINTE está agindo
de forma desleal, desonesta, leviana, alterando a verdade e agindo claramente
de má-fé.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Com informações da ASCOM/PMBL
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